ANTONIO GERALDO SOARES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRequisição de Pequeno Valor

Rural (Art. 48/51)Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO SOARES MARTINS

Advogados

Autor:

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO· OAB MG 100287· CPF 557.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

ALMIR RESENDE JUNIOR

Advogados

Autor:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· CPF 271.***.***-91

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ· CPF 008.***.***-40

Outros

ERIKA MATTAR DINIZ· OAB MG 086651

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

Advogados

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ· CPF 008.***.***-40

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MATTAR DINIZ

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADONIAS AFONSO BRAGA DOS SANTOS

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

GABRIEL DE OLIVEIRA CALIXTO

JERONIMO GERALDO FERREIRA DA SILVA

JOHN HERBERT RODRIGUES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· CPF 271.***.***-91

Reu:

RENATO MOISES DINIZ· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO VASCONCELOS MOREIRA· CPF 073.***.***-39

Reu:

WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR· OAB MG 087025· CPF 858.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001230762021813014020250311092020 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON REIS DOS SANTOSCPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINVAL ELIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ANDRADE SOUSA TEIXEIRA

Autor:

ALLUY RICHARDD SERGIO

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Reu:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009240272012813014020250805075508 (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ANDRADE SOUSA TEIXEIRA

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Autor:

ALLUY RICHARDD SERGIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Autor:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS

Autor:

ANDRE MYSSIOR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PAIVA

Autor:

ALLUY RICHARDD SERGIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLARET PEREIRACPF

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CLARET PEREIRA

ANTÔNIO ODILON JEUNONCPF

KEILERSON JUAREZ BERNARDES CALDEIRACPF

MILTON SALLES NETOCPF

NELSON REIS DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY· OAB MG 47898· CPF 499.***.***-15

Autor:

LEANDRO PALMA DE SÁ· OAB SP 199421· CPF 201.***.***-17

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS· OAB MG 136163

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY· OAB MG 47898· CPF 499.***.***-15

Reu:

LEANDRO PALMA DE SÁ· OAB SP 199421· CPF 201.***.***-17

Reu:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS· OAB MG 136163

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MILTON SALLES NETO, ANTÔNIO ODILON JEUNON, KEILERSON JUAREZ BERNARDES CALDEIRA, NELSON REIS DOS SANTOS, ANTÔNIO CLARET PEREIRA, SINVAL ELIAS RODRIGUES Autos vista RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). do retorno dos autos. Adv - LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, THALITA DA SILVA COELHO, LAZARO SAMU... (03/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVALDO ALVARENGA (RECORRENTE)

2. L F M CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE)

4. MILTON SALLES NETO (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERICK HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 159763· CPF 069.***.***-84

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

Autor:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616· CPF 100.***.***-46

Autor:

CARLA KEROLLI DE AZARA MATA· OAB MG 178635· CPF 087.***.***-77

Autor:

MÁRCIO VALÉRIO MARQUES FERRAZ· OAB MG 118220· CPF 597.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICK HENRIQUE GONCALVES· OAB MG 159763· CPF 069.***.***-84

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

Reu:

ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB MG 185616· CPF 100.***.***-46

Reu:

CARLA KEROLLI DE AZARA MATA· OAB MG 178635· CPF 087.***.***-77

Reu:

MÁRCIO VALÉRIO MARQUES FERRAZ· OAB MG 118220· CPF 597.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 161.486,89

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M SOLDA IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA· OAB MG 139945· CPF 517.***.***-20

Reu:

MARIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 109708· CPF 056.***.***-27

Reu:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA· CPF 031.***.***-42

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

Reu:

ADILSON FAGUNDES DA SILVA· OAB MG 64097· CPF 045.***.***-77

Outros

MILTON MACHADO· OAB MG 62036· CPF 199.***.***-00

ANA LIVIA MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 96142

JOSE DOS REIS LEAL· OAB MG 40105· CPF 215.***.***-00

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328· CPF 008.***.***-49

GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CEMANI SERVICOS EIRELICNPJ

CEMANI CALDEIRARIA ENGENHARIA MONTAGEM E MANUTE

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

Autor:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA· CPF 031.***.***-42

Autor:

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA· OAB MG 86397· CPF 011.***.***-56

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Outros

ANA LIVIA MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 96142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO· CPF 008.***.***-40

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

Reu:

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO· OAB MG 122174· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 13.956,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 13.956,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753· CPF 271.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2025)

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