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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 60.589,87

Autor

ANTONIO GUIMARAES NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS· OAB GO 62558

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

LETICIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS· OAB GO 64524

Último movimento: Intimação Expedida (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAN MARCEL COUTO DE MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

WRIAS DE MELO ALVES· OAB BA 43801· CPF 028.***.***-23

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 09/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS COMARCA DE ALAGOINHAS

Reu

JOAN MARCEL COUTO DE MELOCPF

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE

Reu:

WRIAS DE MELO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAUSANNE COSTA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO JEAN ANDER MARTINS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

VALDEMIRO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 40940· CPF 538.***.***-20

Autor:

OCTAVIO DANTAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 47199· CPF 057.***.***-21

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lausanne Costa Carvalho Advogado: Valdemiro Dantas De Oliveira (OAB:BA40940) Advogado: Octavio Dantas De Oliveira Silva (OAB:BA47199) Recorrido: Secretário Municipal De Administração Jean Ander Martins Santos Silva Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Recorrido: Município De Alagoinhas Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0501579-74.2015.8.05.0004... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAUSANNE COSTA CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO JEAN ANDER MARTINS SANTOS SILVA

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2023 (18/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 453.423,45

Autor

HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Outros

RODRIGO SIMOES CAFFE· OAB BA 21149· CPF 966.***.***-20

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 2.905,95

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Reu

EL SHADAI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EL SHADAI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.407,05

Autor

O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Reu

DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BRITO LTDA - EPPCPF

Outros

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BRITO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MARGARETE LUZCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHASBA

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS· OAB BA 5668· CPF 086.***.***-82

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Margarete Luz Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668-A) Embargante: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogerio Reis Montargil (OAB:BA20286-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501067-57.2016.8.05.0004.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGERIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286-... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MARGARETE LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHASBA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS· OAB BA 5668· CPF 086.***.***-82

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHASBA

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

MARGARETE LUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE LUZCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS· OAB BA 5668· CPF 086.***.***-82

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS· OAB BA 5668· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETE LUZCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS· OAB BA 5668· CPF 086.***.***-82

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS· OAB BA 5668· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Margarete Luz Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668) Apelado: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Apelado: Prefeito Municipal De Alagoinhasba Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinh... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 133.436,93

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CERQUEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL· OAB BA 17708· CPF 941.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS CERQUEIRA CAMPOS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SUZANA MARCIA FURTADO NUNESCPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Advogados

Autor:

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES· OAB BA 27244· CPF 019.***.***-66

Reu:

RICARDO MARCOLIN· OAB BA 8426· CPF 363.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Suzana Marcia Furtado Nunes Advogado: Suzana Marcia Furtado Nunes (OAB:BA27244-A) Apelado: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogerio Reis Montargil (OAB:BA20286-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301036-89.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SUZANA MARCIA FURTADO NUNES Advogado(s): SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (OAB:BA27244-A)... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARCIA FURTADO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Advogados

Autor:

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES· OAB BA 27244· CPF 019.***.***-66

Reu:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Reu

NILZETE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA· OAB BA 20229· CPF 511.***.***-34

Reu:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 33698· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

NILZETE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 33698· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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