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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

368 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

RUBENS DOMINGOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 016836· CPF 024.***.***-29

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 015753· CPF 029.***.***-58

Outros

CAMILA HERÉDIA MIOTTO BETONI· OAB MS 016839· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2546776/MS (2024/0013251-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: RUBENS DOMINGOS LOPES ADVOGADOS: VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA - MS015753 ALEXANDRE LOBO GRIGOLO - MS016836 CAMILA HERÉDIA MIOTTO BETONI - MS016839 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." (03/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DOMINGOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 016836· CPF 024.***.***-29

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 015753· CPF 029.***.***-58

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DOMINGOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DOMINGOS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRIGOLO· OAB MS 016836· CPF 024.***.***-29

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 015753· CPF 029.***.***-58

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DANIELE DOS SANTOSCPF

JOSE BRUNO DOS SANTOSCPF

Reu

ELENICE SOUSA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GLENDER DE RESENDE MARRA· OAB MG 074907

Reu:

CLEUSO JOSE DAMASCENO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195442/MG (2025/0034324-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ELENICE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 RECORRIDO: CAMILA DANIELE DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: GLENDER DE RESENDE MARRA - MG074907 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

CAMILA DANIELE DOS SANTOSCPF

JOSE BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

GLENDER DE RESENDE MARRA· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE SOUSA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

CAMILA DANIELE DOS SANTOSCPF

JOSE BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLEUSO JOSE DAMASCENO

Autor:

MAYARA SILVA SANTANA

Reu:

GLENDER DE RESENDE MARRA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

CAMILA DANIELE DOS SANTOSCPF

JOSE BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

CLEUSO JOSE DAMASCENO

Reu:

GLENDER DE RESENDE MARRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

CAMILA DANIELE DOS SANTOSCPF

JOSE BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEUSO JOSE DAMASCENO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

GLENDER DE RESENDE MARRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

ADEILDE ROCHA SANTANACPF

ANA CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS

CARLOS MAGNO DOS SANTOS

CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES RAMOSCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

HENICIA LIMA DE JESUS· OAB SE 5842· CPF 031.***.***-00

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Autor:

JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA· OAB SE 8385· CPF 015.***.***-41

Autor:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 9580· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENICIA LIMA DE JESUS· OAB SE 5842· CPF 031.***.***-00

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA· OAB SE 8385· CPF 015.***.***-41

Reu:

JULIANE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 9580· CPF 016.***.***-69

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ADV.: HENICIA LIMA DE JESUS - OAB: 5842-SE ADV.: WALLA VIANA FONTES - OAB: 8375-SE REQUERIDO: JULIANA CRUZ SILVA ADV.: JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA - OAB: 8385-SE REQUERIDO: JOSEFA VALERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV.: JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA - OAB: 8385-SE REQUERIDO: KARINA BISPO DOS ANJOS SANTOS ADV.: JAMILLE RIBEIRO DE SOUZA - OAB: 8385-SE REQUERIDO: JE... (02/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

JULIA MIRANDA DOS SANTOS

Reu

FULANA DE TAL

RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS· OAB AP 5419· CPF 817.***.***-04

Reu:

CLAYTON FRANKLIN QUIRINO DA SILVA DIAS· OAB AP 5419· CPF 817.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037967-08.2026.8.03.0001. AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JULIA MIRANDA DOS SANTOS REU: RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA, FULANA DE TAL DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 2.074,50

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/1980. APLICAÇÃO DO TEMA 566 DO STJ. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal ajuizada sob o fundamento de prescrição intercorrente. O juízo de origem considerou como termo inicial da contagem do prazo prescricional as datas de v... (10/04/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 2.074,50

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 2.074,50

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002461-83.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal a... (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 3.057,96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

CRISPINIANA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NOELCI VIRIATO LEON· OAB BA 14368· CPF 215.***.***-04

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB BA 71013· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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