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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MIKAMI FREIRE· CPF 161.***.***-80

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2010

Distribuição

26/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

ELENI FATIMA CARILLO BATTAGIN· CPF 103.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

VIVIANE MIKAMI FREIRE· OAB SP 189705· CPF 161.***.***-80

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

VIVIANE MIKAMI FREIRE· OAB SP 189705· CPF 161.***.***-80

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para... (05/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ROBSON PRADOCPF

AIRTON DOMINGOS NEGRELLICPF

ANEZIO ALVES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

ANTONIO CLAUDINO CELESTINOCPF

+ 60 outros

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

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HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024399-85.2010.8.26.0053 (053.10.024399-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Manoel Nunes Carneiro - - Maria Celeste Guedes da Silva - - Claudio Rudinei Dias da Silva - - Joselito Ferreira da Silva - - Evaneide Leandro Pereira - - Maria Jose de Goes Freitas da Silva - - Geraldo Pedro da Silva - - Jose Renato Lopes de Souza - - Maria de Fatima dos Santos - - Joao Raimundo da Silva - - Ariomar Alves Silveira - - Maria de Taima da Sil... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 428.936,09

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Autor:

ISAAC BRAGA DA SILVA· OAB AP 2574· CPF 963.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Autor:

ISAAC BRAGA DA SILVA· OAB AP 2574· CPF 963.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 401,94

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANTONIA KARINE DE SOUZA· OAB CE 40449· CPF 061.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB CE 43980· CPF 051.***.***-52

Autor:

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 32628· CPF 054.***.***-46

Autor:

RODRIGO VIANA ALVES· OAB CE 52325· CPF 046.***.***-28

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIA KARINE DE SOUZA· OAB CE 40449· CPF 061.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB CE 43980· CPF 051.***.***-52

Reu:

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 32628· CPF 054.***.***-46

Reu:

RODRIGO VIANA ALVES· OAB CE 52325· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA CAMPOS SALES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será reali... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 8.375,88

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184520184 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHOCPF

Reu

ANTONIO LUIZ DA SILVA

LUZIA PASSOS DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicação (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA BELEM DE MENDONCA· OAB CE 34734· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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