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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 25.055,08

Autor

MARIA AURINEIDE VERA CRUZCPF

ANA EDNI CARNEIROCPF

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCA LEA FACUNDO ROCHACPF

MARIA IRACI DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA VALE SAMPAIO· OAB CE 13500· CPF 101.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Decisão em 19/05/2026. Documento: 203632614 (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EDNI CARNEIROCPF

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

FRANCISCA LEA FACUNDO ROCHACPF

MARIA AURINEIDE VERA CRUZCPF

MARIA IRACI DE ARAUJO

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA VALE SAMPAIO· OAB CE 13500· CPF 101.***.***-00

Autor:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOSE MARIA VALE SAMPAIO· OAB CE 13500· CPF 101.***.***-00

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB CE 24217· CPF 256.***.***-05

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL S.A. REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em razão do falecimento da autora Francisca Lea Facundo Rocha comprovado nos autos, suspendo o curso do processo nos termos do Art. 689 do CPC/2015. Bem compulsando os autos, verifico que o ônus para habilitação dos sucessores/inventariante do falecido é dos próprios sucessores, no caso sub judice, por força do inciso II do Art. 688 do CPC/2015. Assim, intime-os para promover a habil... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THALES DE ARAUJO MOREIRA· OAB ES 32114· CPF 144.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: THALES DE ARAUJO MOREIRA - ES32114 REU: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA DECISÃO Com amparo no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 50201... (18/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PATRICIO DA SILVA

MATHEUS DE SOUZA ROLIM ARARUNACPF

JOSE LEANDRO GOMES GONCALVESCPF

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

EM INVESTIGACAO

Advogados

Reu:

ADAO SOARES DE SOUSA· OAB PB 18678· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAO SOARES DE SOUSA

Advogados

Reu:

ADAO SOARES DE SOUSA· OAB PB 18678· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: EM INVESTIGAÇÃO, ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO, JOSE LEANDRO GOMES GONCALVES, MATHEUS DE SOUZA ROLIM ARARUNA, PATRICIO DA SILVA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 5000709-45.2016.8.15.0761 [Ameaça] Vistos. Trata-se Ação Penal, sob o procedimento ordinário, em face de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO, JOSE LEANDRO GOMES... (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGACPF

ANTONIO LINS VILAR

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ· OAB PB 8287· CPF 569.***.***-91

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA NOBREGACPF

ANTONIO LINS VILAR

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ· OAB PB 8287· CPF 569.***.***-91

Reu:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BELO DOS SANTOSCPF

ANA CRISTINA DA SILVA SOUSACPF

JOAB FERNANDO VASCONCELOSCPF

EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTOCPF

SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUIZ TELLES DE PONTES NETO· OAB PB 27500· CPF 062.***.***-27

Autor:

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA· OAB PB 14185· CPF 061.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 30758· CPF 109.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Autor:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 29.966,10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 29.966,10

Autor

MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Reu:

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 30758· CPF 109.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de ProdutividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENOCPF

Reu

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 30758· CPF 109.***.***-10

Autor:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Reu:

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 30758· CPF 109.***.***-10

Reu:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENOCPF

Reu

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 30758· CPF 109.***.***-10

Autor:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Autor:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Reu:

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 30758· CPF 109.***.***-10

Reu:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Reu:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB PR 60422· CPF 639.***.***-20

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB PR 60422· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Reu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE PAIVA· OAB RN 1588· CPF 096.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA· OAB RN 1296· CPF 138.***.***-15

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Reu

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE PAIVA· OAB RN 1588· CPF 096.***.***-04

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA· OAB RN 1296· CPF 138.***.***-15

Reu:

HADMILLA LANE MOTA FELIPE· OAB RN 7958· CPF 025.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/03/2026)

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