ANTONIO MARTINS DOS REIS — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DE JESUS SOUZA MARTINSCPF

ANTONIO MARTINS DOS REIS

Reu

NAO HA

Outros

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB GO 22003

BERLLON DE OLIVEIRA ROSA· OAB GO 49835· CPF 700.***.***-75

Último movimento: arquivamento (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PABLO RAMON DINIZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AILANDSON FURTADO CARVALHO SILVA· OAB GO 47066

Último movimento: Processo Arquivado (07/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

01/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS

Advogados

Autor:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 8760· CPF 001.***.***-99

Autor:

MATEUS SCIPIAO MOURA· OAB PI 15245· CPF 037.***.***-47

Reu:

ERONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 8760· CPF 001.***.***-99

Reu:

MATEUS SCIPIAO MOURA· OAB PI 15245· CPF 037.***.***-47

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TEODORO MATOS TOMAZ· OAB RS 045475· CPF 173.***.***-34

Reu:

TEODORO MATOS TOMAZ· OAB RS 045475· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO MARTINS DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: TEODORO MATOS TOMAZ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados... (05/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS DOS REIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TEODORO MATOS TOMAZ· OAB RS 045475· CPF 173.***.***-34

Reu:

TEODORO MATOS TOMAZ· OAB RS 045475· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Por decisão judicial (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 16.821,38

Autor

ADIMARIO TEODORO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHOCPF

EMERSON SILVA RESENDECPF

PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Reu:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 51.732,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 51.732,34

Autor

ANTONIO MARTINS DOS REISCPF

DINORALVA MARIA DA SILVACPF

TATIANA DOS SANTOS BARROSCPF

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ADELINA MARIA DE JESUSCPF

+ 5 outros

Reu

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ZILTA VOGADO DOS SANTOSCPF

ADELINA MARIA DE JESUSCPF

TATIANA DOS SANTOS BARROSCPF

FRANCISCO VOGADO DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR· OAB DF 48597· CPF 539.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTIANE DO N ANTUNES· OAB DF 8324· CPF 461.***.***-91

Autor:

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA· OAB DF 34748· CPF 965.***.***-91

Autor:

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO· OAB DF 24081· CPF 001.***.***-89

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO· OAB DF 24081· CPF 001.***.***-89

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA· OAB DF 34748· CPF 965.***.***-91

Reu:

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR· OAB DF 48597· CPF 539.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MARTINS DA SILVACPF

ALESSANDRA BARBOSA LOBATOCPF

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHOCPF

DINORALVA MARIA DA SILVACPF

ANTONIO MARTINS DOS REISCPF

+ 1 outros

Reu

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA· OAB DF 34748· CPF 965.***.***-91

Reu:

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO· OAB DF 24081· CPF 001.***.***-89

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto (art. 155)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, LOCALIZA FLEET S.A. APELADO: ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO, CRISTIANO PADRE LEMOS, JOHNNY CICERO DOURADO DESPACHO Após análise detida dos autos, constata-se, como bem registrou o Ministério Público Superior (id. 28377503), que a defesa do apelado Antônio Martins dos Reis Filho não foi intimada para fins de apresentação das contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Públic... (15/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE URUCUI

Reu

JOHNNY CICERO DOURADOCPF

CRISTIANO PADRE LEMOSCPF

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Reu:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Reu:

WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE· OAB GO 26467· CPF 980.***.***-04

Reu:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIZA FLEET S.A.CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO

CRISTIANO PADRE LEMOSCPF

JOHNNY CICERO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Autor:

WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE· OAB GO 26467· CPF 980.***.***-04

Autor:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Autor:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Reu:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Reu:

WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE· OAB GO 26467· CPF 980.***.***-04

Reu:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Reu:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Piauí. Apelado 01: Cristiano Padre Lemos (RÉU SOLTO). Advogado: Wesley Sales Silva Ramos Jube (OAB/GO 26.467)1. Apelado 02: Johnny Cícero Dourado (RÉU SOLTO). Advogado: Roney Peixoto Martins (OAB/DF 45.181)2. Apelado 03: Antônio Martins dos Reis Filho (RÉU SOLTO). Advogado: Daniel Ferreira de Sousa (OAB/DF 78.638)3. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL... (11/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto (art. 155)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALIZA FLEET S.A.CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO

CRISTIANO PADRE LEMOSCPF

JOHNNY CICERO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Autor:

WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE· OAB GO 26467· CPF 980.***.***-04

Autor:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Autor:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Reu:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Reu:

WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE· OAB GO 26467· CPF 980.***.***-04

Reu:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Reu:

FERNANDO LEAL SABOIA· OAB DF 49382· CPF 399.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Estado do Piauí. Apelado 01: Cristiano Padre Lemos (RÉU SOLTO). Advogado: Wesley Sales Silva Ramos Jube (OAB/GO 26.467)1. Apelado 02: Johnny Cícero Dourado (RÉU SOLTO). Advogado: Roney Peixoto Martins (OAB/DF 45.181)2. Apelado 03: Antônio Martins dos Reis Filho (RÉU SOLTO). Advogado: Daniel Ferreira de Sousa (OAB/DF 78.638)3. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL... (11/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHOCPF

Reu

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

1 PROMOTORIA DA COMARCA DE URUCUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Reu:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHOCPF

CRISTIANO PADRE LEMOSCPF

JOHNNY CICERO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Reu:

DANIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB DF 78638· CPF 017.***.***-35

Reu:

WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE· OAB GO 26467· CPF 980.***.***-04

Reu:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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