ANTONIO MARTINS FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Outros

JOÃO PEDRO TAVARES· OAB RJ 250025

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828870/BA (2024/0485554-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124 AGRAVADO: BRF S.A. ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 JOÃO PEDRO TAVARES - RJ250025 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial do ESTADO DA BAHIA (fls. 1.478/1.483e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão proferida... (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2025 (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOAO PEDRO TAVARES· CPF 180.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

BRF S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

BRF S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS FILHO

BRF S.A.CPF

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOÃO PEDRO TAVARES· OAB RJ 250025

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 17124

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOÃO PEDRO TAVARES· OAB RJ 250025

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 17124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0324671-11.2014.8.05.0001. EMBARGANTE: BRF S.A. Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Leonardo Brito Pirajá de Oliveira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 para recurso quanto à decisão de fls. 23 e-STJ. (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

BRF S.A.CPF

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIACPF

SADIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302120-03.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADOS: SADIA S.A., BRF S.A.. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 10, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se os Executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à apelação interposta pelo Estado da Bahia (ID 549585109). Salvador, Bahia, 28 de abril de 2026 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Ana... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

Reu

MARIA DA HORA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Autor:

DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO· OAB BA 28063· CPF 064.***.***-28

Autor:

KARINA DE AREA LEAO MACHADO· OAB BA 30231· CPF 021.***.***-37

Autor:

MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 66416· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDivórcio Litigioso

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu

MARIA DA HORA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Autor:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Reu:

ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR· OAB BA 14261· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MANOEL CLEILTON PETROLA E SILVACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS DA SILVA SOARES· OAB CE 43870· CPF 604.***.***-28

Último movimento: Juntada de comunicação (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS· OAB CE 34613· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANTONIO MARTINS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0143624-72.2017.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Estado do Ceará pretendendo a reforma de sentença que julgou procedente o pleito autoral para declarar a ilegalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transm... (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

Advogados

Reu:

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS· OAB CE 34613· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A COLETIVIDADE

Reu

WERICK DOS SANTOSCPF

CATIELLE MONTEIRO BANDEIRA

KARINE BANDEIRA DOS SANTOS

KARINE BANDEIRA DOS SANTOSCPF

WRICK DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB ES 27082· CPF 129.***.***-99

Reu:

GISLAINE COSTA SALLES· OAB ES 26809· CPF 144.***.***-16

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA· OAB PR 24960· CPF 879.***.***-49

Reu:

YOLANDA MARIA STANKE TADDEI· OAB ES 37684· CPF 067.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de WERICK DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIA OLIVEIRA BITTENCOURT SALESCPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

VINICIUS MALDINE LIMA VIEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA MENDES COUTINHO· OAB MA 18543· CPF 015.***.***-90

Autor:

SERGIO HENRIQUE SOROCABA AYOUB OMENA· OAB MA 17184· CPF 607.***.***-17

Autor:

VANILSE SILVA SANTOS· OAB MA 18581· CPF 055.***.***-19

Reu:

EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE· OAB MA 9670· CPF 645.***.***-00

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO HENRIQUE SOROCABA AYOUB OMENACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE SOROCABA AYOUB OMENA· OAB MA 17184· CPF 607.***.***-17

Autor:

VANILSE SILVA SANTOS· OAB MA 18581· CPF 055.***.***-19

Autor:

ADRIANA TEIXEIRA MENDES COUTINHO· OAB MA 18543· CPF 015.***.***-90

Autor:

EDUARDO MOURA SEKEFF BUDARUICHE· OAB MA 9670· CPF 645.***.***-00

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Definitivo (11/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO CAVALCANTE MELO NETOCPF

ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRACPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA· OAB MA 8089· CPF 836.***.***-00

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Reu:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

Reu:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRACPF

INACIO CAVALCANTE MELO NETOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA· OAB MA 8089· CPF 836.***.***-00

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Reu:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA· CPF 064.***.***-50

Reu:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CAVALCANTE MELO NETOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA· OAB MA 8089· CPF 836.***.***-00

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Autor:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA· OAB MA 24894

Reu:

JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA· OAB MA 8089· CPF 836.***.***-00

Reu:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Reu:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Reu:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA· OAB MA 24894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO CAVALCANTE MELO NETOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA· OAB MA 8089· CPF 836.***.***-00

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Autor:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA· OAB MA 24894

Reu:

JOELTON SPINDOLA DE OLIVEIRA· OAB MA 8089· CPF 836.***.***-00

Reu:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Reu:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· OAB MA 12193· CPF 035.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· OAB MA 12645· CPF 035.***.***-30

Reu:

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA· OAB MA 24894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE CARVALHO· OAB MG 136924· CPF 082.***.***-85

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE CARVALHO· OAB MG 136924· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERREIRA DE SOUSA

MARIA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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