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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.071,25

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Reu

PEDRO LINDOLFO DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.897,12

Autor

RENALDO ADINIZ FERREIRA

RENALDO ADINIZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Reu

ORGANIZACOES LIRA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

JOAO LOPES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JOAO LOPES DA COSTA· CPF 139.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 1.575,11

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Reu

INACIO TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogados

Reu:

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR· OAB PB 17183· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 210.236,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 210.236,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ROBERTO VENANCIO DA SILVACPF

EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS

Reu:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Reu:

EDIGLEY DE BRITO BASTOS· OAB PB 9556· CPF 725.***.***-15

Reu:

JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS· OAB PB 11250· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 210.236,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

EMEPA EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA

Reu

ROBERTO VENANCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Autor:

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO· OAB PB 18226· CPF 067.***.***-60

Autor:

RENILDA BARBOSA COUTINHO DE FIGUEIREDO· OAB PB 11574· CPF 008.***.***-90

Autor:

JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS· OAB PB 11250· CPF 027.***.***-36

Autor:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 13142· CPF 010.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

LUCIA MARIA GOMES ALVES

Reu

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

O ESTADO DA PARAIBA

Outros

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO

PBPREV-PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

LUCIA MARIA GOMES ALVES

Advogados

Reu:

GILMAR CORREIA COSTA· OAB PB 5346· CPF 219.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 416.902,00

Autor

GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTICPF

GIBRAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTICPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de GIBRAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERMANO SILVA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL CAVALCANTI DE LIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

O ESTADO DA PARAIBA

Outros

ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA· OAB PB 15153· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA

Reu

O ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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