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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 2.001,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ANTONIO P. ARAUJOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 2.001,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

ANTONIO P. ARAUJOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· CPF 710.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MANUEL ANTONIO PEREIRA ARAUJO· OAB MT 025246

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· OAB MT 009271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2115141/MT (2023/0451126-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO OUTRO NOME: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO - SINTEP/MT - SUBSEDE CUIABÁ ADVOGADOS: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA - MT009271 MANUEL ANTONIO P ARAUJO - MT025246 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO: HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE - MT022961 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo SINDICAT... (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· CPF 050.***.***-96

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOAVENTURA· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 57909033 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Reu:

HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

MANUEL ANTONIO P ARAUJO

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR· OAB MT 17020· CPF 035.***.***-06

Reu:

DEISE CORREA DA COSTA· OAB MT 18549· CPF 794.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 73.000,00

Último movimento: Devolvidos os autos (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

MANUEL ANTONIO P ARAUJO

Reu:

JOSE ADELAR DAL PISSOL· OAB MT 2838· CPF 276.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

MANUEL ANTONIO PEREIRA ARAUJO· OAB MT 25246· CPF 047.***.***-90

Autor:

JOSÉ ADELAR DAL PISSOL· OAB DF · CPF 276.***.***-68

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MANUEL ANTONIO P ARAUJO· OAB MT 025246

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

JOSÉ ADELAR DAL PISSOL· OAB DF · CPF 276.***.***-68

Reu:

MANUEL ANTONIO PEREIRA ARAUJO· OAB MT 25246· CPF 047.***.***-90

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MANUEL ANTONIO P ARAUJO· OAB MT 025246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1001628-42.2016.8.11.0041 RECORRENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO RECORRIDA(S): MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SINTEP/MT, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela... (14/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 308.188,12

Último movimento: Juntada de Certidão (28/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CELIO PINHEIRO LUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

MANUEL ANTONIO P ARAUJO

Reu:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 308.188,12

Autor

JOSE CELIO PINHEIRO LUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 95.617,10

Autor

SUELY DULCE DE CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY DULCE DE CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

MANUEL ANTONIO P ARAUJO

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 95.617,10

Autor

SUELY DULCE DE CASTILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MANUEL ANTONIO PEREIRA ARAUJO· OAB MT 25246· CPF 047.***.***-90

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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