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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.252.228,87

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANTONIO NOVAES FILHOCPF

ANTONIO PAIVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PASSOS LIMA

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.252.228,87

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANTONIO NOVAES FILHOCPF

ANTONIO PAIVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PASSOS LIMA

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.252.228,87

Autor

ANTONIO NOVAES FILHOCPF

ANTONIO PAIVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PASSOS LIMA

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ANTONIO NOVAES FILHOCPF

ANTONIO PAIVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PASSOS LIMA

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

AMANDA GIL KIRSTEN

Reu:

ANA LUCIA PORCIONATO

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

Reu:

FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

AMANDA GIL KIRSTEN

Reu:

ANA LUCIA PORCIONATO

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

Reu:

FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANUEL PORTELA FILHO· OAB CE 10015· CPF 188.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

Reu

EDSON VIEIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

SERY NADJA MORAIS NOBREGA· OAB MA 18353· CPF 949.***.***-59

Reu:

SERY NADJA MORAIS NOBREGA· OAB MA 18353· CPF 949.***.***-59

Reu:

FARLEY LOPES MUNIZ· OAB MA 20210· CPF 045.***.***-57

Reu:

FRANCISCO MUNIZ ALVES· OAB MA 3025· CPF 063.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BMG; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráte... (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

SUZANA KAROLINA SOUZA DO CARMO· OAB MG 197354

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

SUZANA KAROLINA SOUZA DO CARMO· OAB MG 197354

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

SUZANA KAROLINA SOUZA DO CARMO· OAB MG 197354

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

SUZANA KAROLINA SOUZA DO CARMO· OAB MG 197354

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DE MOURA· OAB MT 28160· CPF 049.***.***-12

Autor:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO

Reu

MARIA DAS GRACAS

JOSE EDIVALDO DE MOURA

EDINALVA NOVAIS ALMEIDA

MARIA VALDINETE DE OLIVEIRA SANTOS E RENILDO SANTOS

RENILDO SANTOS

+ 183 outros

Outros

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

CELIO NONAKA· OAB SP 202059· CPF 124.***.***-51

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER· OAB SP 207258

PAULO CESAR RODRIGUES· OAB SP 181848

Último movimento: Mudança de Magistrado (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RENATO DRAPAL DOS SANTOS· OAB RJ 204670· CPF 134.***.***-19

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY· OAB RJ 196937· CPF 089.***.***-01

Reu:

BRUNO RENATO DRAPAL DOS SANTOS· OAB RJ 204670· CPF 134.***.***-19

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY· OAB RJ 196937· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002942-66.2024.4.02.5114 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/05/2026. (25/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIO FERNANDES· OAB RN 17021· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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