ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859796/SP (2025/0052691-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA ADVOGADOS: MARI ANGELA ANDRADE - SP088108 KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA - SP251954 AGRAVADO: SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ADVOGADO: ROGERIO MAURO D`AVOLA - SP139181 INTERESSADO: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA à decisão que... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA

Reu

SUPERMERCADO SHIBATA LTDA

Último movimento: Não conhecido(s) - Sem Descrição (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADO SHIBATA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 088108· CPF 961.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2209955372023826000020260424141712 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP (INTERESSADO)

Reu

2. SUPERMERCADO SHIBATA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Autor:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 088108· CPF 961.***.***-53

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Reu:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Reu:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 088108· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 80.910,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005384-53.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA PEREIRA DE SA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme planilha de id. 26073274 / 26073273, e determino: 1 - Expedição Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 80.910,59

Autor

MARIZA PEREIRA DE SACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA PEREIRA DE SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 80.910,59

Autor

MARIZA PEREIRA DE SACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA PEREIRA DE SA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 001711

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 001711

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005384-53.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA PEREIRA DE SA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa. Verifico que a sentença t... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA PEREIRA DE SA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Autor:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 001711

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 001711

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005384-53.2018.8.03.0001. REQUERENTE: MARIZA PEREIRA DE SA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa. Verifico que a sentença t... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

DT NILO PECANHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILCARLOS DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

AMANDA GARCEZ GENTILE· OAB BA 65533· CPF 064.***.***-10

Reu:

TAINA PEREIRA PINTO· OAB BA 68554· CPF 859.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCARLOS DOS SANTOS MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GARCEZ GENTILE· OAB BA 65533· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DT NILO PECANHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILCARLOS DOS SANTOS MATOSCPF

DEFENSOR DATIVO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 64934· CPF 868.***.***-10

Reu:

TAINA PEREIRA PINTO· OAB BA 68554· CPF 859.***.***-31

Reu:

AMANDA GARCEZ GENTILE· OAB BA 65533· CPF 064.***.***-10

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175569525 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

FRANCISCO DORIEDSON MARQUES GUILHERMECPF

FRANCISCO CLAUDEMI ALVES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ARAUJO PINTOCPF

PAULO JERFERSON GOMES PAIVACPF

ANTONIO GILVAN LIMA PAIVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSELENA DOURADO ARAUJOCPF

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUECPF

Reu

ADRIANA ARAUJO DE SOUSA

ANTONIO GILVAN LIMA PAIVACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

DANIEL OLIVEIRA SILVA

EDUARDO PAULINO SOARES JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSELENA DOURADO ARAUJOCPF

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUECPF

Reu

ADRIANA ARAUJO DE SOUSA

ANTONIO GILVAN LIMA PAIVACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

DANIEL OLIVEIRA SILVA

EDUARDO PAULINO SOARES JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCO DORIEDSON MARQUES GUILHERME e outros (26) PROMOVIDO(A)(S)/APELADO: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: FRANCISCO SOUSA SANTOSMARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUEJOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSJOSELENA DOURADO ARAUJOBRUNO RAFAEL GOMES SILVA Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem do M... (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA

FRANCISCO SOUSA SANTOS

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSCPF

JOSELENA DOURADO ARAUJOCPF

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUECPF

Reu

ADRIANA ARAUJO DE SOUSA

ANTONIO GILVAN LIMA PAIVACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

DANIEL OLIVEIRA SILVA

EDUARDO PAULINO SOARES JUNIORCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Reu:

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

Reu:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Reu:

MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE· OAB CE 30565· CPF 038.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCO DORIEDSON MARQUES GUILHERME e outros (26) PROMOVIDO(A)(S)/APELADO: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO Parte a ser intimada: FRANCISCO SOUSA SANTOSMARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUEJOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINSJOSELENA DOURADO ARAUJOBRUNO RAFAEL GOMES SILVA Eu, servidor(a) da única vara da Comarca de Ipu- Ceará, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria do Estado do Ceará, em análise dos autos e por ordem do M... (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 24.680,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

HALLINI SANTOS DA SILVA - HERDEIRA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB GO 28164

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLARI VARGAS DA ROSA

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

JULIANA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDGAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MATOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Autor:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS BARROS ARRUDA NETO· OAB MS 22133· CPF 019.***.***-36

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA JúLIA DE LIMA BENTOSCPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

GABRIEL DE LIMA FRAGACPF

KAROLINE ARGUELHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR MARTINS CSHIBA· OAB MS 26552· CPF 063.***.***-32

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS GOUVEIA· OAB SP 394659· CPF 971.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estupro de vulnerávelRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2025)

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