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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Autor:

THIAGO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA SIAL· OAB PE 36854

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Reu:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Reu:

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 2917· CPF 119.***.***-28

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 3.114,75

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Reu:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036968-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou improcedente o pedido do autor. Houve o arbitramento de honorários de sucumbência em desfavor da parte vencida. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Reu:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 8.565,49

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

R$ 14.028,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria Administrativa, intimar a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de arquivamento dos autos (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 14.028,88

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Reu:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Sem manifestação da parte autora referente a obrigação de faz... (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Reu:

DARCIMARA DA SILVA MATTA· OAB AP 2134· CPF 765.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/1992

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE INACIA FERREIRA DE ALMEIDACPF

ALICE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDACPF

MARIA ALICE DE ALMEIDA SOUZACPF

JOSEFINA MAYSA FERREIRA DE ALMEIDACPF

+ 9 outros

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICHARD FERNANDES FAGUNDES· OAB BA 22259· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/02/1992

Distribuição

03/02/1992

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

AGERBA-AGNCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUB. DE ENERGIA TRANSP. E COMUN. DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA GUIMARAES· OAB BA 21034· CPF 001.***.***-38

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 68.889,67

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 68.889,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LAYSE OLIVEIRA DE MELO· OAB DF 36944· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAYSE OLIVEIRA DE MELO· OAB DF 36944· CPF 635.***.***-34

Reu:

LAYSE OLIVEIRA DE MELO· OAB DF 36944· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717386-19.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2026 15:45:15. PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIB... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAYSE OLIVEIRA DE MELO· OAB DF 36944· CPF 635.***.***-34

Reu:

LAYSE OLIVEIRA DE MELO· OAB DF 36944· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/1988

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SONIRENE CARVALHO MORAIS

CECILIA RODRIGUES DA SILVACPF

ALONSO CHAVES DE MORAISCPF

Reu

BENEDITO DE AMORIM (ESPOLIO)

DAVINA PEREIRA DE SOUZA

JOSE FERREIRA DE MATOS

MANOEL SANTIAGO FARIA

ANALIA QUINTINA DA SILVA

+ 110 outros

Advogados

Autor:

ARMANDO CHAVES DE MORAIS· OAB GO 4915

Outros

GILSON CHAVES DE MORAES· OAB GO 3835

PAULO CESAR DE ASSIS· OAB GO 13097

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL· OAB GO 5540

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547

YVANOE LUIZ ARANTES· OAB GO 25907

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MATOESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SABINO TENORIO· OAB AL 3938· CPF 073.***.***-15

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIANA· OAB PI 11233· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (02/12/2024)

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