ANTONIO POLOTTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Outros

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 023735

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2709367/MS (2024/0277224-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS - MS010233 AGRAVADO: ADENAUER CAMPOS DE MORAIS OUTRO NOME: ADENAUER CAMPOS DE MORAES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALBERGUETI GARCIA AGRAVADO: ANTONIO POLETTO AGRAVADO: ARNON BRUNET AGRAVADO: AUDIR BISPO DOS SANTOS AGRAVADO: CARLINDA ASATO AGRAVADO: CLAUDEMIR RIVAROLA AGRAVADO: CLEURACY DE LIMA PINTO AGRAVADO: DAL... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Certidão (23/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOSCPF

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VERA ALBA PAEL LOPESCPF

VERACI CATARINA ROCHACPF

ADENAUER CAMPOS DE MORAESCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536 (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSE YARA SANTA RITACPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

ARNON BRUNETCPF

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSONCPF

AUDIR BISPO DO SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 010233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 407.***.***-87

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADENAUER CAMPOS DE MORAES

ANTôNIO POLETTO

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ARNON BRUNETCPF

AUDIR BISPO DO SANTOS

+ 38 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Luiz Egberg Penteado Anderson Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Maria Auxiliadora Brito Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogad... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Luiz Egberg Penteado Anderson Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves Agravo em Recurso Especial nº 1412026-06.2021.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Públ... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA MITIKO YIDA DE MATOSCPF

PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

VERA ALBA PAEL LOPESCPF

VERACI CATARINA ROCHACPF

ADENAUER CAMPOS DE MORAESCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1412026062021812000020250512161536 (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

+ 38 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

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Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

MARIA LUíSA GONçALVES DE MATOSCPF

MAURA LúCIA BARBOSA LEALCPF

MAURO DOS SANTOSCPF

MILTON FERREIRA DA SILVACPF

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Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSE YARA SANTA RITACPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

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Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTõNIO CARLOS ALBERGUETI GARCIACPF

ANTONIO POLETTOCPF

ARNON BRUNETCPF

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSONCPF

AUDIR BISPO DOS SANTOSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIRIAN REGINA BARROS VALENTECPF

LEILA ORRO DE CAMPOS NUNESCPF

JOAO DONIZETE DE SOUZACPF

MARIA LUCIA FERNANDESCPF

MARIA JOSé TEIXEIRA MARCELOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 131.756,49

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO· OAB MS 22928· CPF 418.***.***-36

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 131.058,71

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

JOSE MIRANDA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 131.058,71

Autor

JOSE MIRANDA DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

LUCIO MONTE DE REZENDE

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIRANDA DA FONSECA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

LUCIO MONTE DE REZENDE· OAB MS 15564

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Reu:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

LUCIO MONTE DE REZENDE· OAB MS 15564

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MIRANDA DA FONSECA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Autor:

LUCIO MONTE DE REZENDE· OAB MS 15564

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Reu:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

LUCIO MONTE DE REZENDE· OAB MS 15564

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 99.349,73

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNATO ELIAS DA COSTA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 123.822,65

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

FORTUNATO ELIAS DA COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO

Reu:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 103.062,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 103.062,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

Reu

ANTONIO POLETTOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114

Reu:

WEZER ALVES RODRIGUES

Reu:

LEILA ABRÃO· OAB MS 6932· CPF 563.***.***-87

Reu:

KATIANA ALVES CORRÊA· OAB MS 22788· CPF 007.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 827.333,03

Autor

ANTONIO POLETTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 827.333,03

Autor

ANTONIO POLETTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 92.268,66

Autor

AILTON SANCHESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO· OAB MS 9836· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 92.268,66

Autor

AILTON SANCHESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SIQUEIRACPF

IZABEL CRISTINA SIQUEIRA PILAOCPF

JOAO CARLOS SIQUEIRACPF

Reu

LEDIR DIAS DA SILVACPF

CELSO MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO POLETTO· OAB MS 7659· CPF 083.***.***-87

Reu:

PAULO CÉSAR BEZERRA ALVES· OAB MS 7814· CPF 322.***.***-20

Reu:

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES· OAB MS 11304· CPF 357.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEDIR DIAS DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO SIQUEIRACPF

IZABEL CRISTINA SIQUEIRA PILAOCPF

JOAO CARLOS SIQUEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2017)

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