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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1312 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 162.818,69

Autor

JUVENAL JOSE ANDRADECPF

MARCIO ROGERIO DAGNONICPF

Reu

THIAGO MOISéS MAIA LISBôACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO DAGNONI· OAB AC 1885· CPF 561.***.***-91

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 746· CPF 183.***.***-72

Outros

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 1885/AC), ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 1885/AC), ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 746/AC) - Processo 0010579-20.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Usucapião Ordinária - CREDOR: Marcio Rogerio Dagnoni - USUCAPIADO: Thiago Moises Maia Lisboa - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dia... (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MOISéS MAIA LISBôACPF

Reu

JUVENAL JOSE ANDRADECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010579202011801000120250305122610 (05/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUVENAL JOSE ANDRADECPF

Reu

THIAGO MOISéS MAIA LISBôACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROGÉRIO DAGNONI· OAB AC 1885· CPF 561.***.***-91

Autor:

ANDREA MEDEIROS GUEDES CABRAL SOUZA· OAB AC 3337· CPF 605.***.***-20

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (28/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO PONTES

DISRAELY LOYOLACPF

FABRICIO PHILIPPI

RENATO ALEXANDRE DIONIZIOCPF

ROSIMERI FERREIRA DIONIZIOCPF

Advogados

Autor:

HILBERT LAUSMANN GOMES· OAB SC 057067· CPF 334.***.***-79

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Reu:

HILBERT LAUSMANN GOMES· OAB SC 057067· CPF 334.***.***-79

Reu:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Reu:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PR 081263· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Reu

ANTONIO PONTES

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Reu:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Reu:

OTAVIO SOUZA VIEIRA· OAB SC 038033· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PONTES

Advogados

Autor:

MAISA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA· OAB SP 174674· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.463,39

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO ARGOLO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 038272· CPF 029.***.***-06

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUMBERTO ARGOLO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MATINHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Autor:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Autor:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 108608· CPF 057.***.***-66

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 90509· CPF 047.***.***-02

Reu:

MAXWELL MENDES OLIVEIRA· OAB PR 38272· CPF 029.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 266.251,08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 266.251,08

Autor

JOSE GUARACY FANFA RENNERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON EUCLIDES FERNANDES· OAB SP 258692· CPF 303.***.***-23

Autor:

HELENA SPERANDIO MISURELLI· OAB PR 054560· CPF 222.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 266.251,08

Autor

JOSE GUARACY FANFA RENNERCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA SPERANDIO MISURELLI· OAB PR 054560· CPF 222.***.***-75

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL· CPF 071.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· CPF 098.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (10/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 5.416,61

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB PR 028192· CPF 322.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECAO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIO MANOEL DE SOUZA FIGUEIREDO· CPF 322.***.***-87

Autor:

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 5.416,61

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 11.484,12

Autor

JULIETA DOROTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CAROLINA MIRANDA TOMAZ· OAB PR 111830· CPF 113.***.***-85

GABRIEL DA SILVA RIBAS· OAB PR 058007· CPF 046.***.***-81

JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 059322· CPF 058.***.***-79

DANIEL PESSOA MADER· OAB PR 042997· CPF 028.***.***-20

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETA DOROTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

DANIEL PESSOA MADER· OAB PR 042997· CPF 028.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 059322· CPF 058.***.***-79

Autor:

GABRIEL DA SILVA RIBAS· OAB PR 058007· CPF 046.***.***-81

Autor:

CAROLINA MIRANDA TOMAZ· CPF 113.***.***-85

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Reu:

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA· CPF 098.***.***-39

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIETA DOROTI DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MATINHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 059322· CPF 058.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL PESSOA MADER· OAB PR 042997· CPF 028.***.***-20

Autor:

GABRIEL DA SILVA RIBAS· OAB PR 058007· CPF 046.***.***-81

Autor:

CAROLINA MIRANDA TOMAZ· OAB PR 111830· CPF 113.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 059322· CPF 058.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL PESSOA MADER· OAB PR 042997· CPF 028.***.***-20

Reu:

GABRIEL DA SILVA RIBAS· OAB PR 058007· CPF 046.***.***-81

Reu:

CAROLINA MIRANDA TOMAZ· OAB PR 111830· CPF 113.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 5.398,24

Autor

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COTLINSKI CANZAN· OAB PR 031570· CPF 006.***.***-97

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

ÁLCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO· OAB PR 028192· CPF 322.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECAO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Autor:

ALCIO MANOEL DE SOUZA FIGUEIREDO· CPF 322.***.***-87

Autor:

LEONARDO BARLETA FIGUEIREDO· OAB PR 122357· CPF 128.***.***-36

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ· CPF 018.***.***-40

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 5.398,24

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ESPACO NOBRE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.992,03

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

MARCOS BUENO GOMES· OAB PR 036969· CPF 036.***.***-97

Reu:

CLAUDIA BUENO GOMES· OAB PR 032186· CPF 561.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATINHOS

Advogados

Reu:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 031104· CPF 019.***.***-99

Reu:

RONYSSON ANTONIO PONTES· CPF 009.***.***-18

Reu:

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN· OAB PR 090509· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.992,03

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

ELIEZER DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2025)

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