Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DIADEMA - SP

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETENCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DE SAO PAULO - SP

Outros

AROLDO BROLL· OAB SP 190586· CPF 015.***.***-25

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENÇO· OAB SP 143483· CPF 368.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO ROBERTO (AGRAVADO)

3. JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

4. JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE DIADEMA - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENÇO· OAB SP 143483· CPF 368.***.***-72

Autor:

AROLDO BROLL· OAB SP 190586· CPF 015.***.***-25

Reu:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENÇO· OAB SP 143483· CPF 368.***.***-72

Reu:

AROLDO BROLL· OAB SP 190586· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

RONALDO MOTA PEREIRACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO

Último movimento: Publicado Intimação em 05/04/2023. (06/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 44.823,00

Autor

RUI CESAR PEREIRA KONOCPF

VALERIA BATISTA DOS SANTOS KONOCPF

Reu

ESTER MENDES NOLACPF

ALEXANDRE ANTONIO NOLA

ANTONIO ROBERTO

SANDRA REGINA

LUIZ ANTONIO NOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS· OAB SP 162348· CPF 147.***.***-42

Reu:

ROMULO PAULINO MAIA· OAB SP 472483· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ROBERTO

Último movimento: Ato ordinatório (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO

Advogados

Autor:

EDUARDA MAIA FABIANO· OAB MG 224571

Autor:

GUSTAVO AVELLAR CARVALHO· OAB MG 99198· CPF 047.***.***-01

Autor:

PABLO AVELLAR CARVALHO· OAB MG 88420· CPF 038.***.***-67

Autor:

KAMILA TRINDADE AMADO DUTRA· OAB MG 212501· CPF 090.***.***-76

Autor:

ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE· OAB MG 137113· CPF 071.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLANGE MATTEICPF

Reu

.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

Advogados

Autor:

MONICA FERREIRA· CPF 124.***.***-52

Autor:

GERALDO MAGELA FERREIRA· CPF 117.***.***-20

Autor:

LUIS FERNANDO ECHER· OAB RS 121575· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MATTEICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ECHER· OAB RS 121575· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SOLANGE MATTEICPF

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA FERREIRA· CPF 117.***.***-20

Reu:

MONICA FERREIRA· CPF 124.***.***-52

Reu:

LUIS FERNANDO ECHER· OAB RS 121575· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001272542020403610020250806145845 (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

E-UB COMERCIO LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E-UB COMERCIO LTDACPF

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: UNILEVER BRASIL LTDA, UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, E-UB COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA - SP296859 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERA... (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2010

Distribuição

17/02/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DUDALINA SACPF

DUDALINA SACNPJ

DUDALINA SACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FERNANDA PRADO SAMPAIO DE AGUIAR CALHADO· CPF 321.***.***-60

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Outros

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

DUDALINA SACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DUDALINA SACNPJ

DUDALINA SACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIL HENRIQUE ALVES TORRES· OAB SP 236375· CPF 224.***.***-18

Autor:

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIL HENRIQUE ALVES TORRES· OAB SP 236375· CPF 224.***.***-18

Autor:

VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES· OAB SP 236508· CPF 219.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB SP 344649· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002372712016403610020250327160244 (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal