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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLE ANGELIM AMARALCPF

ROMEU AMARAL JUNIORCPF

Reu

FLAVIO RODRIGO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Reu:

FERNANDO CESAR PORTELLA NETO· OAB MG 88240

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 101.745,00

Autor

ROMEU AMARAL JUNIORCPF

Reu

LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDACNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

MARCELLA MARTHA ABRAAO DINIZ· OAB MG 141794· CPF 089.***.***-98

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432· CPF 527.***.***-72

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

HERBERT MOREIRA COUTO· OAB MG 47034· CPF 415.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU AMARAL JUNIORCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON JOSE MARTINS· OAB MG 63432

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

R$ 817.994,32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 817.994,32

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

RONALDO JOSE DA SILVACPF

ROMEU AMARALCPF

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474· CPF 080.***.***-54

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· CPF 128.***.***-69

Reu:

PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Reu:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Autor:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Autor:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Autor:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Autor:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Reu:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Reu:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Reu:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCPF

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Reu:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Reu:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LAURA CANCADO RIBEIROCPF

ROMEU AMARALCPF

RONALDO JOSE DA SILVACPF

SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SODIPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141

Autor:

JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES· OAB MG 11368

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES VIEIRA

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644

Reu:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Reu:

ROMUALDO WILSON CANCADO· OAB MG 6178

Reu:

RODRIGO CARVALHO DE LIMA

Reu:

CINTIA ALICE TORRES MUNHOZ

Reu:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.737.499,40

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

NANCY BRETAS DE AGUIAR· OAB MG 41546

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

KEITTY TRINDADE DE SOUZA· OAB MG 28288

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 208128/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

ROMEU AMARALCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

AFONSINA DE CASTRO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO EDUARDO MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Outros

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ROMEU AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

ROMEU AMARALCPF

Reu

ROMEU AMARALCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

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Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Reu:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300

Reu:

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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