ANTONIO SERGIO GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

MARIA LETICIA N.GONTIJO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

EDERSON FRENHANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

ANA CAROLINA FRENHAN PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

EDERSON FRENHANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Advogados

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Reu:

ANA CAROLINA FRENHAN PEREIRA

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Reu:

MARCILEY FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FRENHANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDOCPF

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

EDERSON FRENHANCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Reu:

ANA CAROLINA FRENHAN PEREIRA

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Jogo de azarAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO SERGIO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ÉRCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2752263/MG (2024/0356596-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO SERGIO GOMES ADVOGADO: ÉRCIO QUARESMA FIRPE - MG056311 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDERSON FRENHAN INTERESSADO: ISRAEL ALVES PEREIRA SEGUNDO ADVOGADOS: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA - MG096936 MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO - DF042023 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG051635 MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO - MG171502 CO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO SERGIO GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO SERGIO GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA· OAB MG 151947· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

ORLANDO FARACI PEREIRA· OAB MG 98112· CPF 039.***.***-01

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO GOMES

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Reu:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030· CPF 490.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO

Reu

ANTONIO SERGIO GOMES

LUCAS ANTONIO DIAS GOMESCPF

MARIA APARECIDA MIRANDA

MARIA GABRIELA MIRANDA GOMES SANTOSCPF

MATEUS DIAS GOMES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AURENTINO DE SOUZA COLEN· OAB MG 74202· CPF 551.***.***-34

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Autor:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Autor:

VICTOR AVILA COLEN· OAB MG 165298· CPF 016.***.***-05

Autor:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Reu:

AURENTINO DE SOUZA COLEN· OAB MG 74202· CPF 551.***.***-34

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Reu:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Reu:

VICTOR AVILA COLEN· OAB MG 165298· CPF 016.***.***-05

Reu:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Mudança de Classe Processual (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANTONIO SERGIO GOMES SOARESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES· OAB PB 26755· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.670,38

Autor

ANTONIO SERGIO GOMES SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES· OAB AM 8926· CPF 947.***.***-25

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Carta (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 4.496,88

Autor

ANTONIO SERGIO GOMES SOARESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 17.955,30

Autor

ANTONIO SERGIO GOMES SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES· OAB AM 8926· CPF 947.***.***-25

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMESCPF

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES· OAB AM 8926· CPF 947.***.***-25

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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