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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 3.167.997,20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 3.167.997,20

Autor

ALFRAN AUGUSTO DE SOUSACPF

ANTONIO ADELINO DOS SANTOSCPF

ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

ARTUR MESQUITA NETOCPF

ATELMIRA ANANIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 3.167.997,20

Autor

ATELMIRA ANANIAS DA SILVACPF

ARTUR MESQUITA NETOCPF

ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

ANTONIO ADELINO DOS SANTOSCPF

ALFRAN AUGUSTO DE SOUSACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSACPF

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSACPF

Reu

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Autor:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR· OAB RN 8023· CPF 751.***.***-20

Reu:

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868780-32.2018.8.20.5001. REQUERENTE: ALFRAN AUGUSTO DE SOUSA e outros. REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 125.863,22

Autor

ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 125.863,22

Autor

ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 107.607,58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 107.607,58

Autor

ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GENILDO FERREIRA GOIS· OAB RN 16564· CPF 008.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO FERREIRA GOISCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

GENILDO FERREIRA GOIS· OAB RN 16564· CPF 008.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

GENILDO FERREIRA GOIS· OAB RN 16564· CPF 008.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDO FERREIRA GOISCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

GENILDO FERREIRA GOIS· OAB RN 16564· CPF 008.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

GENILDO FERREIRA GOIS· OAB RN 16564· CPF 008.***.***-07

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO TOMAZ RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Ceará-Mirim/RN, 28 de fevereiro de 2026. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a)... (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Distribuído por sorteio (27/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 11.496,03

Autor

ELIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCO / PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Autor:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999· CPF 924.***.***-72

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

SANDRA DE ABREU MACEDO· OAB AC 1419· CPF 359.***.***-87

Reu:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 11.496,03

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO / PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ELIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Reu:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999· CPF 924.***.***-72

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 11.496,03

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Reu

ELIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 11.496,03

Autor

ELIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 92.195,70

Autor

ELIO ANTONIO TOMAZ RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (09/05/2026)

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