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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/12/2025

Distribuição

07/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES PESSOA

Advogados

Autor:

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO· OAB PB 25823· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 6ª Sessão Ordinária Virtual, Seção Especializada Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026. (09/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 72.400,00

Autor

IRENE SOARES ALVES

ANTONIO ALVES PESSOA

ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PESSOACPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO· OAB RJ 128021· CPF 009.***.***-85

Reu:

LEONARDO TURRINI COSTA· OAB RJ 126632· CPF 053.***.***-73

Reu:

CAROLINE DEBATIN BASTOS· OAB RJ 171841· CPF 124.***.***-39

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE SOARES ALVES

ANTONIO ALVES PESSOA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES PESSOA

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES PESSOA

IRENE SOARES ALVES

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO· OAB RJ 128021· CPF 009.***.***-85

Autor:

LEONARDO TURRINI COSTA· OAB RJ 126632· CPF 053.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO· OAB RJ 128021· CPF 009.***.***-85

Reu:

LEONARDO TURRINI COSTA· OAB RJ 126632· CPF 053.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora para ciência de que o mandado de pagamento ( fl 737 ) encontra-se assinado e enviado ao Banco do Brasil. (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES PESSOA

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES PESSOA

IRENE SOARES ALVES

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Autor:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO· OAB RJ 128021· CPF 009.***.***-85

Autor:

LEONARDO TURRINI COSTA· OAB RJ 126632· CPF 053.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO· OAB RJ 128021· CPF 009.***.***-85

Reu:

LEONARDO TURRINI COSTA· OAB RJ 126632· CPF 053.***.***-73

+ outros advogados do reu

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES PESSOA

Advogados

Autor:

ANTONIO FELIPE SOUSA CAMELO· OAB CE 53037· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL RAIMUNDO FIGUEIREDO FERREIRACPF

Reu

LUIS CLAUDIO CUTRIM PIRESCPF

ERENILDES DINIZ PIRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 11.034,40

Autor

VALDEMIR PESSOA PRAZERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 224.991,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 224.991,42

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

RIO PERICUMA- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RUBENS MARQUES GUIMARAESCPF

VALDECI EDSON SOARESCPF

MARIA DE LOURDES BLUM SOARESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR· OAB MA 7298· CPF 270.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 621,82

Autor

DENISMAR SOUSA MARTINSCPF

Reu

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS PACHECO BORGES· OAB MA 19999· CPF 002.***.***-98

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2003

Distribuição

17/07/2003

Valor

R$ 528.381,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

HELENA MARIA MELLO ROCHACPF

JOAQUIM ROCHA NETOCPF

HILTON AMORIM ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CORREA LAUANDE COUTINHO· OAB MA 14360· CPF 029.***.***-55

Autor:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO· OAB MA 12138· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOMAR – SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JUNIOR (OAB MA 5302) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR: MARCELO DUAILIBE COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805200-40.2016.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por SOMAR – SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, em... (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.511.813,74

Autor

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CORREA LAUANDE COUTINHO· OAB MA 14360· CPF 029.***.***-55

Autor:

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO· OAB MA 12933· CPF 013.***.***-26

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO· OAB MA 12138· CPF 031.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 12.320,00

Autor

RENATTA DELMONDES SILVACPF

Reu

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 11789· CPF 458.***.***-53

Autor:

GISELLE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MA 21611· CPF 973.***.***-04

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTELCPF

Reu

VALDEMIR PESSOA PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Autor:

GISELLE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MA 21611· CPF 973.***.***-04

Autor:

MARIA AUGUSTA ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 11789· CPF 458.***.***-53

Autor:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Reu:

GISELLE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MA 21611· CPF 973.***.***-04

Reu:

MARIA AUGUSTA ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 11789· CPF 458.***.***-53

Reu:

VALDEMIR PESSOA PRAZERES· OAB MA 3517· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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