ANTONIO VASCONCELOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

LEONARDO BUI SANTOSCPF

ANTONIO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Autor:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DE LIMA· OAB ES 23110· CPF 127.***.***-13

Autor:

VLADIMIR CUNHA BEZERRA· OAB ES 13713· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DHEMESON COSTA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 031836· CPF 218.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEMESON COSTA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEMESON COSTA FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 031836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2026 (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 031836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 031836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 031836· CPF 218.***.***-72

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 031836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Autor:

JAIRO FERREIRA DE MELO FILHO· OAB BA 10853· CPF 152.***.***-53

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MAXIMO DOS SANTOS SOUZA em 25/08/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 16.802,71

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

MILTON RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR MIGLIOLI· OAB SC 16188· CPF 704.***.***-15

Autor:

LODI MAURINO SODRE· OAB SC 9587· CPF 018.***.***-53

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WASHINGTON SILVA TESCHCPF

MARIA VILMA DE JESUS TESCHCPF

Reu

ANTONIO TESCHCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054

Outros

VITOR MANUEL CARDOSO SARNAGLIA· OAB ES 34628

DAVI AMARAL HIBNER· OAB ES 17047

AURELIO FERREIRA DE MORAES NETO· OAB ES 35283

FELIPE SARDENBERG GUIMARAES TRES HENRIQUES· OAB ES 37340

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON SILVA TESCH em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 74.757,73

Autor

RENATO SANTOS GOMESCPF

Reu

VINICIUS REIS

JULIE REIS

DAVI MARTINS

MARILIA MARTINS DE ARAUJO REIS

ARIOMAR MELGACO REIS

Advogados

Autor:

LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA· OAB BA 36518· CPF 033.***.***-51

Reu:

FERNANDO DAVID SAMPAIO· OAB BA 53029· CPF 017.***.***-77

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

LEONARDO DAVID SAMPAIO· OAB BA 46875· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IDEVALDO GONCALVES OLIVEIRACPF

Reu

IDEVALDO GONCALVES OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

VALQUIRIA GONÇALVES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8032629-65.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

VALQUIRIA GONÇALVES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8032629-65.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

VALQUIRIA GONÇALVES OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IDEVALDO GONCALVES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Autor:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Autor:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Reu:

ANGELO RAFAEL TRAMA· OAB MG 109753· CPF 884.***.***-68

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8032629-65.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DT PORTO SEGURO

Reu

DIEGO SACRAMENTO DAS FLORES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO SACRAMENTO DAS FLORES SANTOS em 14/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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