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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BARBOSA

Reu

CLICKBANK INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BARBOSA

Reu

EAGLE SEVEN LLC - BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Reu:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB RJ 160156· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 134.410,00

Autor

FRANCISCA NEIDE DE SOUSACPF

MARIA LUCIA LEALCPF

ELISMAR DE MOURA NOGUEIRACPF

CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEALCPF

POLIANA DE ALENCAR CORTEZCPF

Reu

EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA

MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - MECNPJ

APARECIDA BARBOSA

THIAGO SOARES LIMA

RAMONA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA· OAB PI 12202· CPF 005.***.***-06

Reu:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· CPF 513.***.***-04

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEALCPF

ELISMAR DE MOURA NOGUEIRACPF

FRANCISCA NEIDE DE SOUSA

MARIA LUCIA LEAL

POLIANA DE ALENCAR CORTEZCPF

Reu

EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - ME

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA· OAB PI 12202· CPF 005.***.***-06

Autor:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· OAB AM 7799

Reu:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA· OAB PI 12202· CPF 005.***.***-06

Reu:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· OAB AM 7799

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BARBOSA

Reu

RN COMéRCIO VAREJISTA S.A.

SIFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI· OAB PR 78311· CPF 043.***.***-08

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA· OAB PR 78390· CPF 072.***.***-71

Reu:

TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI· OAB PR 78311· CPF 043.***.***-08

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA· OAB PR 78390· CPF 072.***.***-71

Último movimento: Definitivo (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BARBOSA

GERALDINA LUIZ

LUIS AUGUSTO LINO AVELINOCPF

MARIA BARBOSA

Advogados

Autor:

MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE· OAB SP 199838· CPF 094.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE OLIVEIRA VALENçA ROCHACPF

APARECIDA BARBOSA

LOURDES EUFROSINA DA COSTA ANDRADECPF

MAURICIO VELOSO

RENATA FIERI IVANOVCPF

Reu

LOURDES EUFROSINA DA COSTA ANDRADECPF

RENATA FIERI IVANOVCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003958-75.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Maria de Oliveira Valença Rocha - - Aparecida Barbosa - - Lourdes Eufrosina da Costa Andrade - - Mauricio Veloso - - Renata Fieri Ivanov - Vistos. Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode ocasionar efeito modificativo ao julgado, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte contrária,... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

APARECIDA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Autor:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA BARBOSA

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Autor:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO· OAB SP 315956· CPF 312.***.***-39

Último movimento: Definitivo (01/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIA APARECIDA BARBOSA

Reu

GILCIMAR BARBOSA DE SOUZACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000587-26.2019.8.08.0012. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: GILCIMAR BARBOSA DE SOUZA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 29.07.1982, filho de Juraci Xavier de Souza e de Analice Barbosa de Souza, portador do RG nº: 1480342-ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica, por nomeação na forma da lei, etc. FINAL... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELITA FAGUNDES LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GILSON CANDIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA· OAB GO 176804

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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