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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 17.153,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000034-92.2003.8.27.2737/TO (originário: processo nº 50000349220038272737/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: CUNHA E SIQUEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) A... (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.153,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHOCPF

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000034-92.2003.8.27.2737/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELA... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 3.574,48

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000104-41.2005.8.27.2737/TO EXECUTADO: CUNHA E SIQUEIRA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EXECUTADO: CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EXECUTADO: ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo ESTADO DO TOCANTINS objetivando o cumprimento da decisão de segundo gra... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 3.574,48

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHOCPF

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (16/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

RAMILSON FERREIRA DE SOUZA

ESPOLIO DE KELLY SILVA DE PAULA

ESPOLIO DE GLAYCON WANTUIL DE PAULA

MARIA JOSE SILVA DE PAULACPF

LUIZ FERREIRA SOBRINHO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 41.725,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000088-24.2004.8.27.2737/TO (originário: processo nº 50000882420048272737/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: CUNHA E SIQUEIRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) ATO ORDINATÓRIO Int... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 41.725,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHOCPF

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000088-24.2004.8.27.2737/TO (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELA... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 6.690,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO· OAB TO 3999· CPF 216.***.***-81

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Apelação Cível Nº 5000036-62.2003.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000036-62.2003.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: CUNHA E SIQUEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EMENTA:... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 6.690,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHOCPF

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 7.111,96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 57 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB SP 426773· CPF 436.***.***-32

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Reu:

LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO· OAB SP 426773· CPF 436.***.***-32

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003455-09.2025.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003455-09.2025.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). LEI MUNICIPAL Nº 1.435/1994. NÃO REVO... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2002

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO DA CUNHA SOBRINHO

CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHACPF

CUNHA E SIQUEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CICERO AYRES FILHO· OAB TO 876· CPF 054.***.***-15

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OTAVIO TSUTOMU SAKAMOTOCPF

CECILIA NAOMI SAKAMOTOCPF

FAZENDA PUBLICA DE GUARACAICNPJ

CLAUDIO TAVONICPF

SUSANA REGINA LOMBA TAVONICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 156202· CPF 086.***.***-05

Reu:

VERONICA TAVARES DIAS· OAB SP 194895· CPF 174.***.***-24

Reu:

DANIEL MARCOS· OAB SP 356649· CPF 406.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DE GUARACAICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MARCOS GONZALEZ· OAB SP 161896· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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