APARECIDA MATIAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

FIAMA MATIAS PEZARINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA MATIAS· CPF 921.***.***-15

Autor:

ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA· OAB SP 256648· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.641,88

Autor

MARIA APARECIDA MATIASCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 20.641,88

Autor

MARIA APARECIDA MATIASCPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATIAS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA APARECIDA MATIAS APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM ASSINATURA DIGITAL, BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO. UTILIZA... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA APARECIDA MATIAS APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM ASSINATURA DIGITAL, BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO. UTILIZA... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA· OAB CE 22078· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA APARECIDA MATIAS APELADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM ASSINATURA DIGITAL, BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO. UTILIZA... (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MATIAS

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/04/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

JAKELINE VIEIRA DA ROCHACPF

JAQUELINE FIGUEIREDO VIANACPF

ALZIRA DA SILVA CARDOSO

MARIA DA PENHA FERREIRA FILHA

GRACA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Advogados

Autor:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Reu:

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR· OAB RS 111678· CPF 030.***.***-80

Reu:

LAIS GRAS POSSEBON· OAB RS 115418· CPF 029.***.***-78

Reu:

THIAGO PAES FONSECA DANTAS· OAB PB 15254· CPF 012.***.***-96

Reu:

MARIANA DA SILVA LOPES· CPF 079.***.***-42

Reu:

YURI SIMPSON LOBATO· OAB PB 14246· CPF 001.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA APARECIDA MATIAS

Advogados

Reu:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Voto do relator proferido (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DPVATRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

Reu

MARIA APARECIDA MATIAS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Reu:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025448-41.2013.8.15.2001. RECORRENTE: MARIA APARECIDA MATIAS RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP... (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

Reu

MARIA APARECIDA MATIAS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Reu:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MATIAS

Outros

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 85986· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Processo Desarquivado (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 76.674,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº0808057-05.2024.8.20.0000 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte Embargante insurge-se contra supostos vícios relacionados ao acórdão proferido pe... (26/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DUARTE FERNANDESCPF

MARIA APARECIDA MATIAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 76.674,39

Autor

MARIA APARECIDA MATIASCPF

MARIA DO SOCORRO DUARTE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA NEVES MACEDO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808057052024820000020260430171024 (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA MATIAS (RECORRENTE)

2. MARIA DO SOCORRO DUARTE FERNANDES (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

LORENA NEVES MACEDO· OAB RN 9716· CPF 062.***.***-96

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

LORENA NEVES MACEDO· OAB RN 9716· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2256280/RN (2026/0033542-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA MATIAS RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DUARTE FERNANDES ADVOGADO: LORENA NEVES MACEDO - RN009716 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por MARIA APARECIDA MATIAS e OUTRO, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão profer... (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59. (20/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MATIAS

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES CORREIA· OAB RO 2361· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2024)

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