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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DOMENE· CPF 151.***.***-90

Autor:

FABIO GUIMARAES CORREA MEYER· CPF 166.***.***-88

Autor:

ELAINE KARINE GOMES DE SOUZA· CPF 282.***.***-24

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB PE 001782· CPF 287.***.***-08

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO· OAB SP 140212· CPF 135.***.***-01

Reu:

FABIO MARTINEZ

Reu:

RACHEL LIMA DE ALMEIDA DA MOTTA SANTO COLSERA· OAB DF 029479· CPF 008.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Reu:

ALIANE DA SILVA LUZ· CPF 399.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8 REGIAO FISCAL (SRRF08/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 8 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 24.500,00

Autor

COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

GUARACIABA LUIZA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Reu:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Reu:

ADRIANA LEME PAIXAO E SILVA· CPF 196.***.***-29

Reu:

VANESSA LEME FERRARI· OAB SP 279424· CPF 289.***.***-36

Outros

ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA· OAB SP 176734· CPF 196.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862586/SP (2025/0048721-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: LETICIA PEREIRA SILVA - SP508247 AGRAVADO: GUARACIABA LUIZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA - SP176734 VANESSA LEME FERRARI - SP279424 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

GUARACIABA LUIZA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Reu:

ADRIANA LEME PAIXAO E SILVA· CPF 196.***.***-29

Reu:

VANESSA LEME FERRARI· OAB SP 279424· CPF 289.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (17/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. GUARACIABA LUIZA DE ALBUQUERQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA LEME FERRARI· OAB SP 279424· CPF 289.***.***-36

Autor:

ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA· OAB SP 176734· CPF 196.***.***-29

Autor:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Reu:

VANESSA LEME FERRARI· OAB SP 279424· CPF 289.***.***-36

Reu:

ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA· OAB SP 176734· CPF 196.***.***-29

Reu:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862586/SP (2025/0048721-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: LETICIA PEREIRA SILVA - SP508247 AGRAVADO: GUARACIABA LUIZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: ADRIANA LEME PAIXÃO E SILVA - SP176734 VANESSA LEME FERRARI - SP279424 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:5... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-06

Outros

FABIO MARTINEZ· OAB SP 232777· CPF 287.***.***-18

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

ALEXANDRE RAMOS· OAB SP 188415· CPF 158.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA PAULINA ELIASCPF

Reu

MARIA HELENA PEREIRA

ESPOLIO DE ALEXANDRE RIBEIRO CHAHAD

ESPOLIO DE MARIA HELENA PEREIRA

ANA FLAVIA PEREIRA CHAHADCPF

ALEXANDRE PEREIRA CHAHADCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA MATOS· OAB SP 221953· CPF 291.***.***-58

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA PAULINA ELIASCPF

Reu

MARIA HELENA PEREIRA

ESPOLIO DE ALEXANDRE RIBEIRO CHAHAD

ALEXANDRE PEREIRA CHAHADCPF

ANA FLAVIA PEREIRA CHAHADCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/05/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRJB SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CRISTIANE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

Reu:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 106.017,83

Autor

EDISON BARUTTE LORENACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BARUTTI LORENA· OAB SP 215553· CPF 843.***.***-20

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 106.017,83

Autor

EDISON BARUTTE LORENACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Autor:

JORGE BARUTTI LORENA· OAB SP 215553· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Apelação Cível

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON BARUTTE LORENACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Autor:

JORGE BARUTTI LORENA· OAB SP 215553· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDISON BARUTTE LORENA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ROSA - SP296432 ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE BARUTTI LORENA - SP215553 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.13.a da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, fica a parte interessada intimada para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o retorno dos autos d... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON BARUTTE LORENACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Autor:

JORGE BARUTTI LORENA· OAB SP 215553· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RAMOS· CPF 158.***.***-63

Reu:

CAIO CESAR BRAGA RUOTOLO· CPF 135.***.***-01

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

JORGE ROBERTO KHAUAJA· CPF 817.***.***-87

Reu:

ALIANE DA SILVA LUZ· OAB SP 413355· CPF 399.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

EDINEI ALVES DOS SANTOSCPF

LEONILDO BATISTA DA CUNHACPF

JURE AUGUSTO MIRANDACPF

WALID TAHACPF

CHRISTIAN DAVI CAJE BENITEZ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

LUIS AMERICO NASCIMENTO· OAB SP 248539· CPF 288.***.***-09

Reu:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· CPF 027.***.***-25

Reu:

DANIEL EDUARDO CANDIDO· CPF 343.***.***-85

Reu:

VALDEMIR CARLOTO· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA FILHO em 22/05/2026 23:59. (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALID TAHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2024 (20/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CHRISTIAN DAVI CAJE BENITEZ

JURE AUGUSTO MIRANDACPF

JOSE MENDES DA SILVA FILHOCPF

LEONILDO BATISTA DA CUNHACPF

EDINEI ALVES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EURIDES EUCLIDES DO NASCIMENTO· OAB PR 53079· CPF 470.***.***-49

Reu:

LUIS AMERICO NASCIMENTO· OAB SP 248539· CPF 288.***.***-09

Reu:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Reu:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Reu:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE GASOLINA RIBATEJO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER AROCA SILVESTRE· OAB SP 16785· CPF 030.***.***-87

Autor:

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 89414· CPF 065.***.***-44

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: POSTO DE GASOLINA RIBATEJO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: WALTER AROCA SILVESTRE - SP16785-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM - SP89414-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.t... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE GASOLINA RIBATEJO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER AROCA SILVESTRE· OAB SP 16785· CPF 030.***.***-87

Autor:

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 89414· CPF 065.***.***-44

Autor:

FERNANDO PIRES ROSA· OAB SP 296432· CPF 271.***.***-57

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