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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 123.023,26

Autor

MARCIO DE JESUS BRAGACPF

ROSELI APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE RUTH ANDRADE FERREIRA

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

DENIS IMBO ESPINOSA PARRA· OAB SP 133346· CPF 117.***.***-65

Outros

PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES· OAB SP 364285· CPF 324.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 123.023,26

Autor

MARCIO DE JESUS BRAGACPF

ROSELI APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE RUTH ANDRADE FERREIRA

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES· OAB SP 364285· CPF 324.***.***-74

Reu:

DENIS IMBO ESPINOSA PARRA· OAB SP 133346· CPF 117.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADECPF

Reu

HBC SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA· OAB SP 118933· CPF 118.***.***-71

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA· OAB SP 443653· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 109 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC OLIVEIRA DA SILVACPF

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADECPF

Reu

HBC SAúDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA· OAB SP 118933· CPF 118.***.***-71

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA· OAB SP 443653· CPF 234.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 71.781,99

Autor

ANSELMO DE JESUSCPF

Reu

VALDIR PEREIRA DE MIRANDACPF

ADILSON PEREIRA DE CASTRO

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

ADILSON PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 133013· CPF 123.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 139.680,00

Autor

JOSE ORLANDO BRITO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 139.680,00

Autor

JOSE ORLANDO BRITO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 63.518,70

Autor

YURI NYELSCHI VIEGAS BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BETANIA LUCIA DUARTECPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETANIA LUCIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2017

Distribuição

25/02/2017

Valor

R$ 90.000,00

Autor

KATIUSCA EUSTAQUIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Autor:

GENI GALVAO DE BARROS· OAB SP 204438· CPF 142.***.***-90

Reu:

LEONARDO GADELHA DE LIMA· CPF 320.***.***-85

Reu:

RAFAEL PRADO GUIMARAES· OAB SP 215810· CPF 268.***.***-48

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Reu:

ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS· OAB SP 221562· CPF 295.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

KATIUSCA EUSTAQUIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PRADO GUIMARAES· OAB SP 215810· CPF 268.***.***-48

Autor:

LEONARDO GADELHA DE LIMA· CPF 320.***.***-85

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GENI GALVAO DE BARROS· OAB SP 204438· CPF 142.***.***-90

Reu:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2017

Distribuição

25/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EMERSON RAMALHO ARNALDOCPF

JULIANNA MOREIRA RAMALHO ARNALDOCPF

GIOVANNA ELENISSE MOREIRA RAMALHO ARNALDOCPF

EMERSON MIGUEL MOREIRA RAMALHO ARNALDOCPF

JANDIRA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EMERSON MIGUEL MOREIRA RAMALHO ARNALDOCPF

GIOVANNA ELENISSE MOREIRA RAMALHO ARNALDOCPF

JULIANNA MOREIRA RAMALHO ARNALDOCPF

JANDIRA MOREIRA DOS SANTOSCPF

EMERSON RAMALHO ARNALDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

FLABIA GABRIELA GUALTER JORGECPF

Advogados

Autor:

THAIS GHELFI DALL ACQUA· OAB SP 257997· CPF 327.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Autor:

HUMBERTO TENORIO CABRAL· OAB SP 187560· CPF 265.***.***-58

Autor:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Autor:

TAMARA GUEDES COUTO· OAB SP 185085· CPF 273.***.***-11

Reu:

GENI GALVAO DE BARROS· OAB SP 204438· CPF 142.***.***-90

Reu:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 140.000,00

Autor

APARECIDA MATIAS DE JESUSCPF

Reu

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE· OAB SP 341984· CPF 041.***.***-21

Autor:

GENI GALVAO DE BARROS· OAB SP 204438· CPF 142.***.***-90

Reu:

HUMBERTO TENORIO CABRAL· OAB SP 187560· CPF 265.***.***-58

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Reu:

ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS· OAB SP 221562· CPF 295.***.***-78

Reu:

CAMILA GRAVATO IGUTI· OAB SP 267078· CPF 332.***.***-10

Reu:

MARCOS MAIA MONTEIRO· OAB SP 133655· CPF 121.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2021)

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