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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

NATALIA PEREIRA DOS REISCPF

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569

Autor:

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA· OAB MS 12732· CPF 608.***.***-20

Autor:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 11397· CPF 274.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APARECIDO DE CAMPOSCPF

VANDERLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APARECIDO DE CAMPOSCPF

VANDERLEI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DE CAMPOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

Reu

APARECIDO DE CAMPOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVO ZACARIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 502961· CPF 122.***.***-83

Autor:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 21713· CPF 007.***.***-13

Reu:

IVO ZACARIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 502961· CPF 122.***.***-83

Reu:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 21713· CPF 007.***.***-13

Reu:

IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 23702· CPF 122.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DE CAMPOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

Reu

APARECIDO DE CAMPOS

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

VANDERLEI ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVO ZACARIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 502961· CPF 122.***.***-83

Autor:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 21713· CPF 007.***.***-13

Reu:

IVO ZACARIAS SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 502961· CPF 122.***.***-83

Reu:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 21713· CPF 007.***.***-13

Reu:

IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 23702· CPF 122.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 22.916,00

Autor

APARECIDO DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Documento (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Reu

SOLANGE MARIA DA CRUZ VILLARCPF

VALMIR VILLARCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Autor:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 81004· CPF 082.***.***-40

Autor:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 081004· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 81004· CPF 082.***.***-40

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 081004· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Reu

SOLANGE MARIA DA CRUZ VILLARCPF

VALMIR VILLARCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Autor:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 81004· CPF 082.***.***-40

Autor:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 081004· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 81004· CPF 082.***.***-40

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO CALIXTO OLIVATO· OAB PR 081004· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016373-77.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50163737720214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) APELADO: SOLANGE MARIA DA CRUZ VILLAR (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALIXTO OLIVATO (OAB PR081004) APELADO: VALMIR VILLAR (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALIXTO OLIVATO (OAB PR081004) ATO ORDINATÓRIO... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ZENERATOCPF

JOSE ROBERTO ZENERATOCPF

SCHIO IMOVEISCNPJ

Reu

NATURAL PLANET COSMETICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS· CPF 259.***.***-84

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ZENERATOCPF

JOSE ROBERTO ZENERATOCPF

SCHIO IMOVEISCNPJ

Reu

NATURAL PLANET COSMETICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ZENERATOCPF

JOSE ROBERTO ZENERATOCPF

SCHIO IMOVEISCNPJ

Reu

NATURAL PLANET COSMETICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS· CPF 259.***.***-84

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENEDITA APARECIDA ARNOLDCPF

Reu

ESPOLIO DE VICENTE DANIEL MASSINI

IVANI APARECIDA DEGASPERI MASSINICPF

AMANDA MASSINICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA· OAB SP 203445· CPF 276.***.***-27

Autor:

ROSELI PEREIRA POLESI· CPF 190.***.***-28

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA APARECIDA ARNOLDCPF

Reu

VICENTE DANIEL MASSINICPF

AMANDA MASSINICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA· OAB SP 203445· CPF 276.***.***-27

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA APARECIDA ARNOLDCPF

Reu

VICENTE DANIEL MASSINI

IVANI APARECIDA DEGASPERI MASSINICPF

AMANDA MASSINICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA· OAB SP 203445· CPF 276.***.***-27

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENEDITA APARECIDA ARNOLDCPF

Reu

IVANI APARECIDA DEGASPERI MASSINICPF

VICENTE DANIEL MASSINI

AMANDA MASSINICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA· OAB SP 203445· CPF 276.***.***-27

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 151.755,43

Autor

MIGUEL ARCANGELO BERTANHACPF

Reu

ANIBAL FERREIRA GOMESCPF

ROSSANA BORBUREMA FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Autor:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 19.672,41

Autor

APONO - ASSOC. DO PROPRIET. DE LOTES NO LOTEAMENTO NUCLEO URBANO LAGEADO PORTAL DOS NOBRESCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LEVI NUNES MARTINS· OAB SP 315946· CPF 267.***.***-44

Autor:

RODMAR JOSMEI JORDAO· OAB SP 141840· CPF 067.***.***-04

Autor:

CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO· OAB SP 159843· CPF 110.***.***-86

Reu:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDRA SANEAMENTO BASICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Reu

EDRA OLEO GAS E BIOENERGIA INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA· OAB SP 283771· CPF 264.***.***-39

Reu:

REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO· OAB SP 224304· CPF 077.***.***-00

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

LILIANI BACCI JERONIMO· OAB MG 84387

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

CELSO MEIRA JUNIOR· OAB SC 8635

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

DIEGO LUIZ ZOCCOLERCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

I9 CAR - VEICULOS MULTIMARCASLTDACNPJ

TAIUA LATTOUFCPF

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO SECCO· OAB SP 371682· CPF 285.***.***-02

Autor:

CESAR APARECIDO DE CAMPOS· OAB SP 366417· CPF 291.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES· OAB SP 443328· CPF 443.***.***-04

Reu:

MARCELA MARQUES VITZEL· OAB SP 279608· CPF 295.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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