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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 120.575,72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 120.575,72

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Reu

VANILDES PEREIRACPF

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

VANILDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

VANILDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 71.555,49

Autor

VANILDES PEREIRACPF

DIVALDO ALVES FERREIRACPF

Reu

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA FURLAN· OAB SP 443840· CPF 416.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Reu

DIVALDO ALVES FERREIRA

VANILDES PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARICIO LUQUETACPF

LEONOR BATAGIN LUQUETACPF

Reu

DIVALDO ALVES FERREIRA

VANILDES PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Autor:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Autor:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ROSSI· OAB SP 443972· CPF 392.***.***-05

Reu:

LARA BERTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 469548· CPF 386.***.***-55

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA DE MELLO· OAB SP 362408· CPF 345.***.***-59

Reu:

CAMILA PISTILLE MARTINS· OAB SP 467954· CPF 347.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparicio Luqueta - Apelante: Leonor Batagin Luqueta - Apelada: Vanildes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Divaldo Alves Ferreira (Justiça Gratuita) - Nº 1001515-69.2023.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Vistos. Sendo o pagamento do preparo pressuposto para conhecimento do recurso d... (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/1997

Distribuição

27/11/1997

Valor

R$ 47.700,98

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CLAUDIO SCHINCARIOLCPF

MARIA INES TEIXEIRA SCHINCARIOLCPF

ROMEU VALDEMAR BONAGURIOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

JANICE MASSABNI MARTINS· OAB SP 74048· CPF 050.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI· OAB SP 292932· CPF 351.***.***-35

Outros

NELSON PILLA FILHO· OAB SP 294164· CPF 349.***.***-06

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 201.533,14

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· OAB SP 123295· CPF 123.***.***-48

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2585208/SP (2024/0075698-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204 EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809 MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964 CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE - SP254248 MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO - SP424988 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO - SP123295 GUILHERME LEGUTH NETO - SP... (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB DF 0000000· CPF 133.***.***-18

Reu:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.713.920,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALLIANCE INDUSTRIA MECANICA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Outros

MATEUS GUSTAVO VOLTOLINI· OAB SP 391348· CPF 430.***.***-36

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANCE INDUSTRIA MECANICA LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 3.713.920,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALLIANCE INDUSTRIA MECANICA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Reu:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 152.332,24

Autor

ARTHUR SHIGERU JUNIORCPF

Reu

FATIMA LUCIA GRECCO PINTOCPF

ATAIDE JUSTINO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Autor:

ANA CARLA PACHECO DORNELAS· CPF 250.***.***-70

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Reu:

ALLAN DIEGO DE SENA· CPF 418.***.***-56

Outros

FABIO TESO· OAB SP 299623· CPF 325.***.***-20

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR SHIGERU JUNIORCPF

Reu

ATAIDE JUSTINO PINTOCPF

FATIMA LUCIA GRECCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Autor:

FABIO TESO· CPF 325.***.***-20

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR SHIGERU JUNIORCPF

Reu

ATAIDE JUSTINO PINTOCPF

FATIMA LUCIA GRECCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

ALLAN DIEGO DE SENA· CPF 418.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE JUSTINO PINTOCPF

FATIMA LUCIA GRECCO PINTOCPF

Reu

ARTHUR SHIGERU JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO DE SENA· CPF 418.***.***-56

Reu:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 152.332,24

Autor

ARTHUR SHIGERU JUNIORCPF

Reu

ATAIDE JUSTINO PINTOCPF

FATIMA LUCIA GRECCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388· CPF 151.***.***-26

Reu:

ALLAN DIEGO DE SENA· CPF 418.***.***-56

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 14.658,42

Autor

GIMENEZ & JACOB LTDACNPJ

Reu

A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

RAPHAEL PIRES DO AMARAL· OAB SP 391751· CPF 405.***.***-81

Autor:

RENAN BINOTTO ZARAMELO· OAB SP 391164· CPF 404.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de GIMENEZ & JACOB LTDA em 19/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 5.473,73

Autor

ANANDA TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

A. R. S. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

RAPHAEL PIRES DO AMARAL· OAB SP 391751· CPF 405.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA LOURENCO DOS SANTOS

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETACPF

Reu

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Autor:

ALLAN DIEGO DE SENA· OAB SP 401832· CPF 418.***.***-56

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Reu:

ALLAN DIEGO DE SENA· OAB SP 401832· CPF 418.***.***-56

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 49.679,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TEREZA DORCELINA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VALDOMIRO APARECIDO LUQUETA· OAB SP 307829· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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