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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 49.027,48

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APPA COMERCIAL LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 126.794,03

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 126.794,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

APPA COMERCIAL LTDACPF

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

MARCOS DE ANDRADE STALLONECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Autor:

MILENA DANIELA FERREIRA PITA· OAB BA 74867· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2024 (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 215.969,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APPA COMERCIAL LTDACPF

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MILENA DANIELA FERREIRA PITA· OAB BA 74867· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 156.647,92

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59. (31/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 156.647,92

Autor

APPA COMERCIAL LTDACNPJ

DEFENSOR DATIVO

MARCOS DE ANDRADE STALLONECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 27.791,91

Autor

GLOBAL CENTRAL DE DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

APPA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

CAMILA ABOUD GOMES· OAB BA 51433· CPF 029.***.***-03

Reu:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de APPA COMERCIAL EIRELI - EPP em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 107.319,86

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APPA COMERCIAL LTDACNPJ

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITAS em 14/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

APPA COMERCIAL EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 515.515,41

Autor

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

APPA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB BA 36368· CPF 024.***.***-88

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 515.515,41

Autor

APPA COMERCIAL LTDACNPJ

FERNANDA CAVALCANTE TANNUS FREITASCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

APPA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Reu:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE· OAB BA 26900· CPF 013.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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