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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 30.500,00

Autor

JURANDIR SILVEIRACPF

APPARECIDA PERIN SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

ANDERSON GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 228830· CPF 221.***.***-06

Autor:

JULIANA PAIVA DA SILVA· OAB SP 434731· CPF 420.***.***-06

Reu:

ENI APARECIDA PARENTE· OAB SP 172472· CPF 937.***.***-25

Reu:

TIAGO PEREZIN PIFFER· OAB SP 247892· CPF 305.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 30.500,00

Autor

JURANDIR SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

ANDERSON GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 228830· CPF 221.***.***-06

Reu:

ENI APARECIDA PARENTE· OAB SP 172472· CPF 937.***.***-25

Reu:

TIAGO PEREZIN PIFFER· OAB SP 247892· CPF 305.***.***-94

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇÃO AO JEF DE ORIGEM (05/09/2017)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 229.892,72

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (25/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 229.892,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COFCO BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 229.892,72

Autor

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.ACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PERESSIM· CPF 388.***.***-61

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· CPF 348.***.***-82

Autor:

CAMILA FELIX BRUM· CPF 147.***.***-07

Autor:

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO· CPF 121.***.***-14

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 3.675.508,08

Autor

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CPF

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Autor:

CAMILA MEYER DE SOUZA· CPF 112.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASTER PETROLEO LTDA.

PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Autor:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Autor:

RENE IGNACIO· OAB SP 384631· CPF 352.***.***-70

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

Reu:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Reu:

RENE IGNACIO· OAB SP 384631· CPF 352.***.***-70

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Advogados

Autor:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

BEATRICE MENDONCA DE CARVALHO· OAB SP 488841

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

BEATRICE MENDONCA DE CARVALHO· OAB SP 488841

Reu:

CAMILA MEYER DE SOUZA· OAB PE 53995· CPF 112.***.***-30

Reu:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 - GC DECISÃO Processo: 1033719-44.2023.8.11.0041. Embargante: Rodoil Distribuidora de Combustíveis S.A. Embargado: Estado de Mato Grosso Vistos etc. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos em face de execução fundada na Certidão de Dívida Ativa nº 2023435925, na qual se discute a responsabilidade tributária da embargante quanto ao recolhimento d... (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Advogados

Autor:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

BEATRICE MENDONCA DE CARVALHO· OAB SP 488841

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Reu:

BEATRICE MENDONCA DE CARVALHO· OAB SP 488841

Reu:

CAMILA MEYER DE SOUZA· OAB PE 53995· CPF 112.***.***-30

Reu:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOWER BRASIL PETROLEO LTDA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CADASTRO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Reu:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Reu:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOWER BRASIL PETROLEO LTDA

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CADASTRO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Reu:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Reu:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2.... (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Advogados

Autor:

LARISSA ANKLAM· OAB SP 362265· CPF 360.***.***-18

Autor:

TATIANA TIEMI NIHAMA· OAB SP 473109· CPF 474.***.***-00

Autor:

VINICIUS JUCÁ ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Autor:

CAMILA MEYER DE SOUZA· OAB SP 461522· CPF 112.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 7314

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881

Autor:

ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 402584

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· OAB SP 324765

Autor:

DANILO PERESSIM· CPF 388.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· CPF 348.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· CPF 281.***.***-62

Autor:

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· CPF 442.***.***-39

Autor:

VITORIA JULIA AZEVEDO CAVALCANTE· CPF 704.***.***-90

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· CPF 281.***.***-62

Autor:

DANILO PERESSIM· CPF 388.***.***-61

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· CPF 348.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

JULIA GONZALEZ STOLNICKI· CPF 111.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 229.892,72

Autor

COFCO INTERNATIONAL HOLDING SOUTH AMERICA B.V.CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· OAB SP 330024· CPF 348.***.***-82

Autor:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Autor:

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO· OAB SP 502444· CPF 121.***.***-14

Autor:

CAMILA FELIX BRUM· OAB RJ 206288· CPF 147.***.***-07

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 229.892,72

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COFCO INTERNATIONAL HOLDING SOUTH AMERICA B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· OAB SP 330024· CPF 348.***.***-82

Reu:

DANILO PERESSIM· OAB SP 374062· CPF 388.***.***-61

Reu:

CAMILA FELIX BRUM· OAB RJ 206288· CPF 147.***.***-07

Reu:

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO· OAB SP 502444· CPF 121.***.***-14

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 (30/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.769.073,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUDESTEFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VERONICA OLIVEIRA SILVA· OAB GO 17477· CPF 660.***.***-59

Reu:

DANILO PERESSIM· CPF 388.***.***-61

Reu:

DANILO SILVA ORLANDO· CPF 362.***.***-48

Reu:

RICARDO FERREIRA BOLAN· CPF 281.***.***-62

Reu:

ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 068.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (14/11/2025)

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