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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEINAB AQIL SAMHANCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA THEODORACNPJ

JADERSON ADAMSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 032828· CPF 052.***.***-40

Reu:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 032828· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEINAB AQIL SAMHANCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA THEODORACNPJ

JADERSON ADAMSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 032828· CPF 052.***.***-40

Reu:

SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 032828· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 24.917,70

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UFFIZI GALLERY WORKCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO· CPF 269.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UFFIZI GALLERY WORKCNPJ

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UFFIZI GALLERY WORKCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 24.917,70

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UFFIZI GALLERY WORKCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO· CPF 269.***.***-13

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

LEANDRO JOVES LEAL DA SILVA· CPF 389.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUíMICA INDUSTRIAL LTDA

Reu

UFFIZI GALLERY WORKCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO· OAB SP 183934· CPF 269.***.***-13

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

ADRIANA COUTINHO PINTO· OAB SP 201531· CPF 272.***.***-14

Autor:

RENATA STRUZANI DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 254200· CPF 304.***.***-55

Reu:

REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO· OAB SP 183934· CPF 269.***.***-13

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ADRIANA COUTINHO PINTO· OAB SP 201531· CPF 272.***.***-14

Reu:

RENATA STRUZANI DE SOUZA MOREIRA· OAB SP 254200· CPF 304.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015407-91.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Aqia Química Industrial Ltda - Uffizi Gallery Work - Vistos. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração (CPC, art. 1.023, § 2º). Int. - ADV: REINALDO ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO (OAB 183934/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP) (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

NELSON LACERDA DA SILVA· OAB RS 39797· CPF 058.***.***-15

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON LACERDA DA SILVA - RS39797-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF3. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe. Int. Guarulhos, 7 de março de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA C... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

NELSON LACERDA DA SILVA· OAB RS 39797· CPF 058.***.***-15

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 864.129,59

Autor

AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

27/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

REGINALDO PELLIZZARI· OAB SP 240274· CPF 178.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expedi a certidão de inteiro teor, conforme segue. Guarulhos, 17 de maio de 2022. Certidão - 2ª Vara Federal de Guarulhos MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 0000274-37.2008.4.03.6119 (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

REGINALDO PELLIZZARI· OAB SP 240274· CPF 178.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

AMILTON PESSINA· OAB SP 109302· CPF 031.***.***-74

Autor:

DANILO AMATE PESSINA· OAB SP 309624· CPF 357.***.***-93

Reu:

AMILTON PESSINA· OAB SP 109302· CPF 031.***.***-74

Reu:

DANILO AMATE PESSINA· OAB SP 309624· CPF 357.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: AMILTON PESSINA - SP109302, DANILO AMATE PESSINA - SP309624 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000628-86.2013.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, a fim de obter o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.... (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Autor:

AMILTON PESSINA· OAB SP 109302· CPF 031.***.***-74

Autor:

DANILO AMATE PESSINA· OAB SP 309624· CPF 357.***.***-93

Reu:

AMILTON PESSINA· OAB SP 109302· CPF 031.***.***-74

Reu:

DANILO AMATE PESSINA· OAB SP 309624· CPF 357.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEI· OAB SP 269587

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MEDEI NOBREGA - SP269587 D E S P A C H O Considerando a decisão proferida pelo E. TRF3, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, por parcelamento, ficando as partes responsáveis pelo seu eventual andamento. Intimem-se. Arquivem-se GUARULHOS, 4 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004239-52.2010.4.... (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEI· OAB SP 269587

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (31/01/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

Reu

ALTAIR MENDES FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO· OAB SP 308222· CPF 835.***.***-20

Autor:

VANUBIA DA SILVA SANTANA· OAB BA 58561· CPF 676.***.***-49

Autor:

VANUBIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 324336· CPF 676.***.***-49

Reu:

ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO· OAB SP 308222· CPF 835.***.***-20

Reu:

VANUBIA DA SILVA SANTANA· OAB BA 58561· CPF 676.***.***-49

Reu:

VANUBIA DA SILVA SANTANA· OAB SP 324336· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041400300834000000171184653?instancia=3 (02/06/2026)

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