ARAPESCA COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CAMILA MENESES LIMACPF

Reu

ARABESCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

GILBERTA NAYARA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ROBERTA ROCHA DO NASCIMENTOCPF

CLAUDEMIR QUEIROZ LIMA FILHOCPF

ARABESCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA· OAB RN 13483· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CAMILA MENESES LIMACPF

Reu

ARABESCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 199505190 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CAMILA MENESES LIMACPF

Reu

ARABESCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAURA CHAVES MAIACPF

THAIS GUIMARAES FILIZOLA

Reu

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOSCPF

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES

Advogados

Autor:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Autor:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Reu:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205157-22.2023.8.06.0001. Exequente: CAMILA MENESES LIMA Executado: ARABESCO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAURA CHAVES MAIACPF

THAIS GUIMARAES FILIZOLA

Reu

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOSCPF

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES

Advogados

Autor:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Autor:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Reu:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205157-22.2023.8.06.0001. Exequente: CAMILA MENESES LIMA Executado: ARABESCO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAURA CHAVES MAIACPF

THAIS GUIMARAES FILIZOLA

Reu

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOSCPF

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES

Advogados

Autor:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Autor:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Reu:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205157-22.2023.8.06.0001. Exequente: CAMILA MENESES LIMA Executado: ARABESCO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAURA CHAVES MAIACPF

THAIS GUIMARAES FILIZOLA

Reu

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOSCPF

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES

Advogados

Autor:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Autor:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Reu:

ANA LAURA CHAVES MAIA· OAB CE 41790· CPF 065.***.***-73

Reu:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0205157-22.2023.8.06.0001. Exequente: CAMILA MENESES LIMA Executado: ARABESCO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 83.851,91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 83.851,91

Autor

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TAMBABA DEVELOPMENT LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 65.836,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MILTON MOREIRA MACIEL, ARANESSA IMOVEIS LTDA, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, FURIO MASSIMO FIASCHI, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, SARA JANE TRAFFORD, SEAN PHILIP TRAFFORD, STEFANO MEYER, TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMP... (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 65.836,02

Autor

MILTON MOREIRA MACIELCPF

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

FURIO MASSIMO FIASCHICPF

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Publicado Expediente em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MOREIRA MACIEL

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MOREIRA MACIEL

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA apelante: Milton Moreira Maciel Advogado: Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho - OAB/PB 8.945 Segunda apelante: Mastel Construtora Ltda e outra Advogado: Lucas Holanda Mamede - OAB/PB 29.148 Apelados: os mesmos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DESISTÊNCIA DO APELO DO AUTOR DA CAUSA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, SUSCITADA PEL... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 139.873,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842915-19.2021.8.15.2001. APELANTE: PAUL JAMES THOMPSON ADVOGADO do(a) APELANTE: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742-A APELADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MAS MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º... (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 139.873,94

Autor

PAUL JAMES THOMPSONCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 186.115,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 186.115,78

Autor

COLIN DAVID MALCOLM PRITCHARDCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 197.445,02

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA IVONCLEIDE ROCHA ELPIDIO MACHADO· OAB PB 29250· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 96.444,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 96.444,00

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ROSILENE DO NASCIMENTO PEREZ Y GUTIERREZCPF

FRANCISCO MIGUEL PEREZ GUTIERREZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 3.353,28

Autor

HELDIMAR DA ROCHA MELOCPF

Reu

SEAN PHILIP TRAFFORDCPF

FURIO MASSIMO FIASCHICPF

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELDIMAR DA ROCHA MELO· OAB PB 33330· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDIMAR DA ROCHA MELOCPF

Reu

SEAN PHILIP TRAFFORDCPF

Advogados

Autor:

HELDIMAR DA ROCHA MELO· OAB PB 33330· CPF 065.***.***-62

Reu:

HELDIMAR DA ROCHA MELO· OAB PB 33330· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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