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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Autor:

DIOGENES MENDES GONCALVES NETO· OAB SP 139120· CPF 183.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO CORREA DA CUNHA· OAB RS 079880· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora), com as informações de fls. 365/366 (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOSCNPJ

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORREA DA CUNHA· OAB RS 079880· CPF 005.***.***-38

Reu:

DIÓGENES MENDES GONÇALVES NETO· OAB SP 139120

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

Outros

NICKOLAS BENJAMIM SPERANDIO E FREITAS MACEDO DE CARVALHO· OAB SP 439900· CPF 385.***.***-48

RAISSA LILAVATI BARBOSA ABBAS CAMPELO· OAB SP 329843· CPF 370.***.***-47

AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOSCNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORREA DA CUNHA· OAB RS 079880· CPF 005.***.***-38

Reu:

DIOGENES MENDES GONCALVES NETO· OAB SP 139120· CPF 183.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

Reu:

RAISSA LILAVATI BARBOSA ABBAS CAMPELO· CPF 370.***.***-47

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Reu:

NICKOLAS BENJAMIM SPERANDIO E FREITAS MACEDO DE CARVALHO· CPF 385.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

3. PINHEIRO NETO ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 48608· CPF 049.***.***-07

Autor:

NICKOLAS BENJAMIM SPERANDIO E FREITAS MACEDO DE CARVALHO· OAB SP 439900· CPF 385.***.***-48

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 59384· CPF 047.***.***-21

Autor:

AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Autor:

DIÓGENES MENDES GONÇALVES NETO· OAB SP 139120· CPF 183.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 48608· CPF 049.***.***-07

Reu:

NICKOLAS BENJAMIM SPERANDIO E FREITAS MACEDO DE CARVALHO· OAB SP 439900· CPF 385.***.***-48

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 59384· CPF 047.***.***-21

Reu:

AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Reu:

DIÓGENES MENDES GONÇALVES NETO· OAB SP 139120· CPF 183.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

03/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Reu:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Outros

MANUELLA PEIXOTO RIBAMAR SILVA· OAB RJ 246330

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAKRO ATACADISTA S A

Outros

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB DF 0000000

HELOISA LOHANE GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 064461· CPF 048.***.***-80

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PINHEIRO NETO - ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FICAP S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 851.759,15

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTO LTDACNPJ

Outros

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTO LTDACNPJ

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB SP 0271947· CPF 014.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

Reu:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO· OAB SP 389109· CPF 324.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTO LTDACNPJ

VERPARINVEST S/A

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Autor:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Reu:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 781.451,01

Autor

VERPARINVEST S/A

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· OAB SP 131209· CPF 146.***.***-55

Autor:

LUCAS PINTO SIMÃO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 117536· CPF 156.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.ACNPJ

Outros

JOCLER JEFERSON PROCÓPIO· OAB PR 019386· CPF 536.***.***-34

VICTORIA VERTEMATTI GUIMARÃES· OAB SP 474783

NICKOLAS BENJAMIM SPERANDIO E FREITAS MACEDO DE CARVALHO· OAB SP 439900· CPF 385.***.***-48

MANUELA DE CARVALHO VALENTE DE LIMA· OAB SP 443614· CPF 056.***.***-60

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 37.572.658,40

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

MARIA LUIZA MONTEIRO SERRANO· OAB RJ 233442

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB SP 125175· CPF 776.***.***-78

BRIGIDA MELO E CRUZ· OAB RJ 109257· CPF 053.***.***-14

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB SP 329180· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1052999892016826005320260224152053 (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Autor:

VITOR GOMES MOREIRA· CPF 129.***.***-80

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 37.572.658,40

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A

Reu

3. CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB SP 125175· CPF 776.***.***-78

Autor:

BRIGIDA MELO E CRUZ· OAB RJ 109257· CPF 053.***.***-14

Autor:

MARIA LUIZA MONTEIRO SERRANO· OAB RJ 233442

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB SP 329180· CPF 108.***.***-36

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB SP 125175· CPF 776.***.***-78

Reu:

BRIGIDA MELO E CRUZ· OAB RJ 109257· CPF 053.***.***-14

Reu:

MARIA LUIZA MONTEIRO SERRANO· OAB RJ 233442

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB SP 329180· CPF 108.***.***-36

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1052999-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento d... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA PAULA BATISTA ULHOACPF

CAROLINA LEPESQUEUR ULHOACPF

DALIA APARECIDA COSTA ULHOACPF

DALIA GABRIELA ULHOA BIJOSCPF

DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADOCPF

+ 45 outros

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORGES DE MELO· CPF 038.***.***-00

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Autor:

ALEXSANDER MATHEUS BISPO XAVIER· CPF 047.***.***-07

Autor:

GABRIEL GOMES SANTOS· CPF 045.***.***-11

Autor:

GIOVANA SOUSA FERREIRA· CPF 016.***.***-93

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHAES C. FILHO· CPF 477.***.***-04

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA PAULA BATISTA ULHOACPF

CAROLINA LEPESQUEUR ULHOACPF

DALIA APARECIDA COSTA ULHOACPF

DALIA GABRIELA ULHOA BIJOSCPF

DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADOCPF

+ 45 outros

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

Reu:

CARLOS VILHENA FILHO

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA LABOISSIERE ULHOA RATHCPF

SANDRA COSTA ULHOACPF

ROSANGELA ADJUTO ULHOACPF

LOIDE PEREIRACPF

HUMBERTO ADJUTO ULHOACPF

+ 45 outros

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

Reu:

CARLOS VILHENA FILHO

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA PAULA BATISTA ULHOACPF

CAROLINA LEPESQUEUR ULHOACPF

DALIA APARECIDA COSTA ULHOACPF

DALIA GABRIELA ULHOA BIJOSCPF

DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADOCPF

+ 45 outros

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

Reu:

CARLOS VILHENA FILHO

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Reu:

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RIBAS PINHEIROCPF

CAMILA PAULA BATISTA ULHOACPF

CAROLINA LEPESQUEUR ULHOACPF

DALIA APARECIDA COSTA ULHOACPF

DALIA GABRIELA ULHOA BIJOSCPF

+ 45 outros

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

Reu:

CARLOS VILHENA FILHO

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Reu:

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA LABOISSIERE ULHOA RATHCPF

SANDRA COSTA ULHOACPF

ROSANGELA ADJUTO ULHOACPF

LOIDE PEREIRACPF

HUMBERTO ADJUTO ULHOACPF

+ 45 outros

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

Reu:

CARLOS VILHENA FILHO

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALCADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHAES CUNHA FILHO· OAB DF 10432· CPF 477.***.***-04

Autor:

TIAGO MORENO PARANHOS· OAB DF 81761

Autor:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 48608· CPF 049.***.***-07

Autor:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHAES CUNHA FILHO· OAB DF 10432· CPF 477.***.***-04

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 48608· CPF 049.***.***-07

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 36366· CPF 028.***.***-48

Reu:

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. (02/12/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOSCNPJ

Reu

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA· OAB RS 79880· CPF 005.***.***-38

Reu:

DIOGENES MENDES GONCALVES NETO· OAB SP 139120· CPF 183.***.***-00

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 59384· CPF 047.***.***-21

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOSCNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA· OAB RS 79880· CPF 005.***.***-38

Reu:

DIOGENES MENDES GONCALVES NETO· CPF 183.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTOS DE SOUSA· CPF 049.***.***-07

Reu:

RAISSA LILAVATI BARBOSA ABBAS CAMPELO· CPF 370.***.***-47

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 59384· CPF 047.***.***-21

Reu:

NICKOLAS BENJAMIM SPERANDIO E FREITAS MACEDO DE CARVALHO· CPF 385.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

Ver detalhes

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WHATSAPP LLCCNPJ

Reu

ANDRESSA ALVES DE ARAUJO E ANDRESSA ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 21487

Último movimento: DEVOLUÇÃO À COMARCA DE ORIGEM - ARQUIVAMENTO. (07/05/2025)

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