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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 12.479,58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALICE ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALICE ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ANA TERESA BEARARI DE MIRANDA

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

RAPHAEL MARTINSCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Outros

JULIANE DE ASSIS E SILVA HOLMES LINS· OAB SP 303750

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI BRUNHARO· OAB MS 7338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 548,59

Autor

FRANCILENE LIMA ARCECPF

Reu

JOSE ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Autor:

ANA TEREZA BEARARI DE MIRANDA· OAB MS 16147· CPF 024.***.***-31

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Outros

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI BRUNHARO· OAB MS 7338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 6.293,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.293,10

Autor

JADER PINTO COELHO DE MORAESCPF

Reu

APARECIDO FERNANDES DE SOUZACPF

CELIO PELEGRINICPF

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA· OAB MS 10782

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 76.443,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 76.443,00

Autor

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

TELMA BARRETOS DA CUNHACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

TELMA BARRETOS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 21.139,90

Autor

RONALDO RIBEIRO MEINICKE DA SILVACPF

Reu

DêNIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.659,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 9.856,00

Autor

JADER PINTO COELHO DE MORAESCPF

Reu

CELIO PELEGRINICPF

APARECIDO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

MARIANA ALVES RODRIGUES DA ROCHA· OAB MS 10782· CPF 212.***.***-69

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

FRANCILENE LIMA ARCECPF

ANA PAULA BARBOSA COLUCCICPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Outros

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI BRUNHARO· OAB MS 7338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 132.422,76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 132.422,76

Autor

FERNANDA D'AVILA ARGUELHOCPF

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FERNANDA D'AVILA ARGUELHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM-MS

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

FERNANDA D'AVILA ARGUELHO

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM-MS

Advogados

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelante: Fernanda D'avila Arguelho Advogada: Francilene Lima Arce (OAB: 28622/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Fernanda D'avila Arguelho Adv... (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JOãO AMARILHA SARTIVACPF

Reu

PRONTOMED CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICA E DIAGNOSTICO JARDIM MSCNPJ

VITOR TOSHITAKA SUGUIMOTOCPF

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB MS 18972· CPF 015.***.***-88

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO AMARILHA SARTIVACPF

Reu

PRONTOMED CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICA E DIAGNOSTICO JARDIM MS

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Autor:

JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB MS 18972· CPF 015.***.***-88

Autor:

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 9191· CPF 653.***.***-91

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB MS 18972· CPF 015.***.***-88

Reu:

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 9191· CPF 653.***.***-91

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO AMARILHA SARTIVACPF

Reu

PRONTOMED CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICA E DIAGNOSTICO JARDIM MS

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Autor:

JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB MS 18972· CPF 015.***.***-88

Autor:

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 9191· CPF 653.***.***-91

Autor:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Reu:

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI· OAB MS 7338· CPF 562.***.***-53

Reu:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

JANAINA DA SILVA CONCEIÇÃO· OAB MS 18972· CPF 015.***.***-88

Reu:

IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 9191· CPF 653.***.***-91

Reu:

FRANCILENE LIMA ARCE· OAB MS 28622· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Amarilha Sartiva - Réu: Prontomed Centro de Especialidades Medica e Diagnostico Jardim Ms - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Izabel Cristina Ribeiro de Oliveira (OAB 9191/MS), Janaina da Silva Conceição (OAB 18972MS/), Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800667-06.2020.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - (14/02/2025)

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