ARCENIO CANDIDO RANGEL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 84.503,65

Autor

MAURA ELENA DA SILVA FERRERCPF

Reu

JOAQUIM CANDIDO DA SILVACPF

ANA LUIZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA GOMES DA SILVA SOUZA· OAB SP 443345· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

INSTITUTO DE RADIODIAGNOSTICO RIO PRETO LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

INSTITUTO DE RADIODIAGNOSTICO RIO PRETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

Reu

AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

Autor:

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

VICTOR NADER BUJAN LAMAS· OAB SP 305642· CPF 356.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI

Autor:

VICTOR NADER BUJAN LAMAS· OAB SP 305642· CPF 356.***.***-02

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 097584· CPF 066.***.***-38

Reu:

FAICAL CAIS· OAB SP 009879· CPF 132.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE RADIODIAGNOSTICO RIO PRETO LTDACNPJ

AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

VICTOR NADER BUJAN LAMAS· OAB SP 305642· CPF 356.***.***-02

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 097584· CPF 066.***.***-38

Reu:

FAICAL CAIS· OAB SP 009879· CPF 132.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

Advogados

Autor:

VICTOR NADER BUJAN LAMAS· OAB SP 305642· CPF 356.***.***-02

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

FAICAL CAIS· OAB SP 009879· CPF 132.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 097584· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE AVALIACAO MATERNO FETAL LTDACNPJ

GUARACI SILVEIRA GARCIACPF

Reu

AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAICAL CAIS· OAB SP 009879· CPF 132.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 097584· CPF 066.***.***-38

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

VICTOR NADER BUJAN LAMAS· OAB SP 305642· CPF 356.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA QUATACNPJ

Reu

H R O EMPREENDIMENTOS E AGRO PECUARIA LTDACNPJ

Outros

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 058394

DALMO RIBEIRO DO VALE FILHO· OAB SP 206921· CPF 276.***.***-19

ARNOLDO WALD· OAB SP 046560

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

DONALDO ARMELIN· OAB SP 009417

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. H R O EMPREENDIMENTOS E AGRO PECUÁRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

DALMO RIBEIRO DO VALE FILHO· OAB SP 206921· CPF 276.***.***-19

Autor:

ARNOLDO WALD· OAB SP 046560

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

DALMO RIBEIRO DO VALE FILHO· OAB SP 206921· CPF 276.***.***-19

Reu:

ARNOLDO WALD· OAB SP 046560

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MESSER GASES LTDA.CNPJ

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACNPJ

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.CNPJ

IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR HUGO ANDRADE MACIEL· CPF 125.***.***-00

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

Reu:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Reu:

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· CPF 025.***.***-67

Reu:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088· CPF 129.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

Autor:

WESLEY BATISTA DE ABREU· OAB DF 023775· CPF 691.***.***-53

Autor:

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Autor:

TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB DF 011498· CPF 645.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MOREL LEITE· OAB SP 206951· CPF 266.***.***-33

Reu:

JULIANA BASTOS NEVES· OAB RJ 170053· CPF 106.***.***-12

Reu:

MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

BRUNO LANZA DE ABREU· OAB SP 434370· CPF 450.***.***-26

MONIQUE ROSSI ARTOLA· OAB SP 412094· CPF 429.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1925750/RJ (2021/0048112-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO MOREL LEITE - SP206951 MONIQUE ROSSI ARTOLA - SP412094 BRUNO LANZA DE ABREU - SP434370 AGRAVADO: CHADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 WESLEY BATISTA DE ABREU - DF023775 RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO - RJ153758 INTERESSADO: MESBLA S/A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO... (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PRIMO ROSSI ASMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S C

PAULO CESAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.972.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL· CPF 389.***.***-07

Autor:

CAMILA MALULY BOMBINI· OAB SP 452620· CPF 228.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 1.972.320,00

Autor

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - CCDI JAW HOLDING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL· CPF 389.***.***-07

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 115.278.025,36

Autor

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN HOLDING S/ACNPJ

SCHAHIN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

COMPANHIA SCHAHIN DE ATIVOSCNPJ

S.M. PARTICIPACOES S/ACNPJ

SATASCH PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

CASABLANCA INTERNATIONAL HOLDINGS LTD.,

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

MILTON TAUFIC SCHAHINCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

SOUTH EMPIRE INTERNACIONAL LLCCNPJ

+ 1 outros

Outros

MAYARA RAHMAN RUFINO· OAB SP 451646

NICHOLAS REIMER BRADFIELD· OAB SP 384601· CPF 420.***.***-39

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845433/SP (2025/0029422-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA AGRAVANTE: RIBAS DO RIO PARDO S/A LTD ADVOGADOS: REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR - SP080390 ZANON DE PAULA BARROS - SP116465 AGRAVANTE: MILTON TAUFIC SCHAHIN AGRAVANTE: SALIM TAUFIC SCHAHIN ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 AGRAVADO: MILTON TAUFIC SCHAHIN AGRAVADO: SALIM TAUFIC SCHAHIN ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES -... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

RIBAS DO RIO PARDO S/A LTDCNPJ

MILTON TAUFIC SCHAHINCPF

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

Reu

MILTON TAUFIC SCHAHINCPF

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN HOLDING S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

RIBAS DO RIO PARDO S/A LTDCNPJ

Advogados

Autor:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Reu:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

MILTON TAUFIC SCHAHIN

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

Reu

RIBAS DO RIO PARDO S/A LTDCNPJ

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN HOLDING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Autor:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Autor:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Autor:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

MILTON TAUFIC SCHAHIN

Reu

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN HOLDING S/ACNPJ

RIBAS DO RIO PARDO S/A LTDCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

Advogados

Autor:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Reu:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Reu:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN HOLDING S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

MILTON TAUFIC SCHAHIN

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

RIBAS DO RIO PARDO S/A LTDCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Reu:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Reu:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Reu:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 115.278.025,36

Autor

SALIM TAUFIC SCHAHINCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROINDUSTRIA - CBACNPJ

RIBAS DO RIO PARDO S/A LTDCNPJ

MILTON TAUFIC SCHAHIN

Reu

MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN HOLDING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

REGINA MARÍLIA PRADO MANSSUR· OAB SP 080390· CPF 149.***.***-65

Autor:

ANTONIO MANSSUR· OAB SP 020289· CPF 000.***.***-00

Autor:

JOAO VINICIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL· OAB SP 226961· CPF 264.***.***-75

Reu:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Reu

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BAILON GUERREIRO FILHO

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Autor:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Reu:

HOMERO SARTI· OAB SP 026992

Reu:

LUIZA HELENA GUERRA E SARTI· OAB SP 028971

Outros

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

KATIA FONSECA KONDA· OAB DF 053021· CPF 031.***.***-50

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

OSWALDO DAGUANO JÚNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

VICTOR FELFILI ARAGÃO· OAB DF 035325· CPF 024.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA HELENA GUERRA E SARTI

Autor:

HOMERO SARTI

Reu:

BAILON GUERREIRO FILHO

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T4F ENTRETENIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO SARTI

Autor:

LUIZA HELENA GUERRA E SARTI

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Reu:

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

Reu:

BAILON GUERREIRO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAFOR LTDACNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Outros

FABIO MENDES ZEFERINO· OAB SP 290773

GABRIELA YUMI SUJUKI· OAB SP 439354· CPF 386.***.***-02

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN· OAB SP 343129· CPF 378.***.***-46

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

OSWALDO DAGUANO JÚNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFOR LTDACNPJ

Reu

JOAQUIM ANTONIO VENERANDOCPF

VALDO MACIEL DA SILVACPF

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFOR LTDACNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAFOR LTDACNPJ

JOAQUIM ANTONIO VENERANDOCPF

VALDO MACIEL DA SILVACPF

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ DE MIRANDA· OAB SP 408094· CPF 379.***.***-31

Autor:

PAULO DÓRON REHDER DE ARAÚJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Autor:

FABIO MENDES ZEFERINO· CPF 224.***.***-52

Reu:

CANDIDO RANGEL DINAMARCO· OAB SP 091537· CPF 313.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· OAB SP 248678

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 025831

VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI· OAB SP 202690· CPF 259.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 Petição Nº 66279/2026 - PET (21/05/2026)

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