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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 33.806,20

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 33.806,20

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE· OAB BA 60564· CPF 019.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO· OAB BA 29555· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Ari Souza Advogado: Debora Maria Salvador Araujo (OAB:BA29555-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0097139-51.2011.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ARI SOUZA Advogado(s):DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO A C O R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIR... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARI SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Reu:

DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO· OAB BA 29555· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 372172/2026 - (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ARI SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA SALVADOR ARAUJO· OAB BA 29555· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 343.684,60

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARI SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALLEF BATISTA OLIVEIRA· OAB MG 207541· CPF 125.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 80.035,54

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA· OAB PR 84447· CPF 048.***.***-74

Autor:

POLYANA LOPES DALBIANCO RÉSS· OAB PR 87021· CPF 059.***.***-64

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 80.035,54

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ARI SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA· OAB PR 84447· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI SOUZACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA· OAB PR 84447· CPF 048.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 80.035,54

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA· OAB PR 84447· CPF 048.***.***-74

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 80.035,54

Autor

ARI SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SILVEIRA LOPES DA SILVA· OAB PR 84447· CPF 048.***.***-74

Autor:

POLYANA LOPES DALBIANCO RÉSS· OAB PR 87021· CPF 059.***.***-64

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CENTRAL11A15CIV -> TJSP (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 38.650,11

Autor

CASSIO RODRIGO EXPREAFICOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 225901· CPF 872.***.***-87

Autor:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI GUILHERME PEREIRACPF

Reu

ELTON DIONES PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO· OAB SP 370941· CPF 344.***.***-28

Autor:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI GUILHERME PEREIRA

Reu

ELTON DIONES PAIVACPF

Advogados

Autor:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Autor:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO· OAB SP 370941· CPF 344.***.***-28

Reu:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Reu:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO· OAB SP 370941· CPF 344.***.***-28

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 51.210,00

Autor

ALICE HIPOLITA NETACPF

JOSEANE HIPOLITA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO GOMES MACHADOCPF

ANEZIA MARIA HIPOLITACPF

MARIA APARECIDA HIPOLITOCPF

+ 3 outros

Reu

GERALDA MESSIAS HIPOLITOCPF

ASTOLPHO HIPOLITOCPF

Advogados

Autor:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Autor:

JOYCE ALYNE NECCHI SOUZA ANTONIO

Outros

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO· OAB SP 370941

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA PEREZ

CARLOS ROBERTO PEREZ

MARIA APARECIDA PEREZ NASCIMENTO

PAULO ROBERTO PEREZ

Reu

LUCIANO POLIMENO

Advogados

Autor:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Autor:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO· OAB SP 370941· CPF 344.***.***-28

Autor:

AUGUSTO LOPES· OAB SP 223057· CPF 122.***.***-91

Reu:

AUGUSTO LOPES· OAB SP 223057· CPF 122.***.***-91

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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