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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 71.856,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 71.856,00

Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 10.743,62

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 37.718,10

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

LAURA CAVALCANTE DE LIMACPF

Reu

JULIA MARIA MEDEIROS DE LIMACPF

LUCIA DE FATIMA MEDEIROS DE LIMACPF

LUCIA HELENA MEDEIROS DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

EVALDO CAVALCANTE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA· OAB CE 16158· CPF 815.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE MESQUITA GADELHA· OAB CE 36193· CPF 636.***.***-15

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Reu:

BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS· OAB CE 27147· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190423680 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 17.600,00

Autor

FRANCISCO MIKAELSON MESQUITA DA COSTACPF

MARIA RAMYRES BARBOSA CAMPOSCPF

Reu

RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

FRANCISCO CARLOS CORTEZ DE BRITO· OAB CE 26838

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 111.976,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 166840878 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 111.976,00

Autor

IARA DE CARVALHO SOARES

FELIX NETO LEMOSCPF

Reu

ROSANE MIGUEL DA SILVACPF

ISABELLE MIGUEL DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB CE 48211· CPF 752.***.***-20

Autor:

DOUGLAS MARTINS CORREIA· OAB CE 45843· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSE LEONARDO DE LIMA FERREIRA· OAB CE 9088· CPF 135.***.***-34

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROSEMEIRE PAULA DA SILVACPF

Reu

JUCIMEIRE BARBOSA DE LIMACPF

AGACI ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Reu:

CRISTIANE DE MELO LEITE· OAB CE 25780· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUCIMEIRE BARBOSA DE LIMACPF

AGACI ALVES DE LIMACPF

Reu

ROSIMEIRE PAULA DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE MELO LEITE· OAB CE 25780· CPF 008.***.***-39

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.765,72

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 165854160 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 10.765,72

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.765,72

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remessa (06/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272153-07.2020.8.06.0001. APELANTES: JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRA, BANCO BMG SA APELADOS: BANCO BMG SA, JOSE ELIZALDO SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto por BANCO BMG S/A, e recurso adesivo interp... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 3.088,37

Autor

CONDOMINIO VIVENDA PARANGABACNPJ

Reu

ROBERTO CESAR PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA

ARIANE PESSOA SANTOS

Advogados

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Mandado (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelada: Rosangela Campos Pereira - Apelante: Rosangela Campos Pereira - Apelado: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cump... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

ROSANGELA CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1187486/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

ROSANGELA CAMPOS PEREIRACPF

Reu

ROSANGELA CAMPOS PEREIRACPF

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA· OAB CE 27174· CPF 637.***.***-15

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 24.597,72

Autor

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 24.597,72

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Remessa (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ARIANE PESSOA SANTOS· OAB CE 35494· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2025)

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