ARIOLI PASCOAL DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 949.391,92

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 949.391,92

Autor

ROGERIO ARIOLI SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

MATEUS PARENTE WILHELMS· CPF 056.***.***-22

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 949.391,92

Autor

ROGERIO ARIOLI SILVACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DO CONTA CORRENTE FISCAL

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

AGATHA DE ARRUDA E SILVA TOMAZ· OAB MT 25988· CPF 020.***.***-48

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· OAB MT 4910· CPF 249.***.***-53

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDIR DE ALMEIDA FERNANDES

VALDIR DE ALMEIDA FERNANDESCPF

A APURAR

MATEUS RICARDO VECCHIATOCPF

RODRIGO DIASCPF

Advogados

Reu:

ALCIONE PEREIRA BOAVENTURA· OAB MT 27707· CPF 006.***.***-51

Reu:

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE· OAB MT 27567· CPF 145.***.***-59

Reu:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· CPF 191.***.***-28

Reu:

WELDER GUSMA JACON· OAB MT 18570· CPF 200.***.***-55

Reu:

RONIVAN DOS REIS SANTANA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 20436· CPF 011.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DIAS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48884210 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAção Rescisória

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ARIOLI SILVACPF

Reu

ROGERIO ARIOLI SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA· OAB MT 15284· CPF 022.***.***-23

Reu:

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA· OAB MT 15284· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000666-53.2016.8.11.0100.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: ROGERIO ARIOLI SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ROGÉRIO ARIOLI SILVA em face da decisão proferida nestes autos (Id. 209370382), sob o fundamento de que o pronunciamento teria incorrido em omissão e contradição ao determinar a suspensão do proc... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalAção Civil Pública

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ARIOLI SILVACPF

Reu

ROGERIO ARIOLI SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA· OAB MT 15284· CPF 022.***.***-23

Reu:

JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA· OAB MT 15284· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.317,68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.317,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CÍCERO CLETO JUSTOCPF

+ 15 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE2CIV2 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 127.074,31

Autor

MARIA APARECIDA VENANCIO DA SILVA MACIELCPF

JUSSARA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

ILAMAR MACIELCPF

ENIO PAULO VENANCIO DA SILVACPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVACPF

LORENI ROSEMERI PLESS DOS SANTOSCPF

MORILO TRAMONTINICPF

CLERIA JUSTO TRAMONTINICPF

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

THAYNARA KELLEN DE PAULA COSTA· OAB GO 051674· CPF 755.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA· OAB RS 028596· CPF 251.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198, 197, 196 e 195 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 4.331,23

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Reu

CÍCERO CLETO JUSTOCPF

SALUSTIANO JUSTOCPF

SIMONE LACROIX JUSTO RITTERCPF

RAQUEL ARIOLICPF

MARILIA FLORIANI JUSTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI· OAB RS 063778· CPF 992.***.***-34

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Autor:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Autor:

GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS· CPF 819.***.***-87

Autor:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Reu:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Reu:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 4.331,23

Autor

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CIRO JUSTOCPF

ISABEL JUSTO SCHERERCPF

MARILIA FLORIANI JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Autor:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

GRACIELE MAFALDA DOS SANTOS· CPF 819.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI· OAB RS 063778· CPF 992.***.***-34

Reu:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Reu

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Autor:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Autor:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Reu:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Reu:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Reu

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Autor:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Autor:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Reu:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Reu:

LEONE FERREIRA PEREIRA· OAB RS 120642· CPF 812.***.***-34

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002779-25.2013.8.21.0033/RS RELATOR: FERNANDA PINHEIRO TRACTENBERG EXECUTADO: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ALEXANDRE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGAD... (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ELIANE SILVA DA SILVACPF

CLEDIR MACEDOCPF

Reu

TEREZINHA CELISTRE JUSTOCPF

ROQUE LEOPOLDO SCHERERCPF

MORILO TRAMONTINICPF

MARILIA FLORIANI JUSTOCPF

GUSTAVO FLORIANI JUSTOCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

KATIA JAQUELINE RECH MEDEIROS RODRIGUES· OAB RS 052490· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Reu

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 51738

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Reu

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 51738

Autor:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Autor:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 051738· CPF 801.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004352-25.2018.8.21.0033/RS EMBARGANTE: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: ALEXANDRE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EMBARGANTE: CELITA JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pa... (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE LACROIX JUSTOCPF

CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

CATARINA JUSTO BECKERCPF

CELITA JUSTO SCHERERCPF

CIRO JUSTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

PABLO EDUARDO CAMUSSO· OAB RS 51738

Reu:

CRISTOV BECKER· OAB RS 8284

Reu:

JONAS LEMES BERTOLDO SCHERER· OAB RS 109768· CPF 007.***.***-06

Reu:

CRISTOV BECKER· OAB RS 008284· CPF 135.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB RS 054694

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/06/2026)

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