Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 115.041,84

Autor

ROSANGELA FERNANDES KLEINCPF

ROBERTO KLEINCPF

Reu

SERGIO DA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FALK· OAB SC 017711· CPF 890.***.***-97

Autor:

LUANA VIEIRA PRIES· OAB SC 031314· CPF 038.***.***-58

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS· CPF 221.***.***-13

Reu:

TICIANNE DOMINGUES RUBIRA· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 42.853.611,12

Autor

NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAUE VALERIA FERRARI FRANCESCONI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.853.611,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LELLA CANANCPF

IDELI DALVA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELI DALVA FERRARICPF

LELLA CANANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

RONALDO IENCIUS OLIVER· OAB SP 173544· CPF 262.***.***-05

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES ZACARELLI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Outros

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026174762017403610020250507171551 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA LOBATO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA LOBATO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEANE MARIA LOBATO PRADOCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIRO

Advogados

Reu:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Outros

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS· OAB SP 472449· CPF 439.***.***-05

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Vista à PGR (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

PERICLES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

EGREGIA 5A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES PINHEIRO

IGOR COMUNALE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE· OAB SP 471414· CPF 475.***.***-30

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Outros

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARCELO NUNESCPF

JOSE FRANCISCO AMARAL TOLEDOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025280592015403610020250929125008 (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

MARIA JOSé ELIANO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ENIO INACIO NACCI JUNIOR· OAB SP 390565· CPF 167.***.***-66

Autor:

REGINA CÉLIA DE CAMPOS· OAB SP 155857· CPF 192.***.***-99

Autor:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO INACIO NACCI JUNIOR· OAB SP 390565· CPF 167.***.***-66

Reu:

REGINA CÉLIA DE CAMPOS· OAB SP 155857· CPF 192.***.***-99

Reu:

PAULO MATAREZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503825-51.2020.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Maria José Eliano de Andrade - Vistos. Fl. 545: Defiro o parcelamento conforme requerido, os pagamentos deverão ser realizados todo dia 20, iniciando no mês de novembro. Int. - ADV: ENIO INACIO NACCI JUNIOR (OAB 390565/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), REGINA CÉLIA DE CAMPOS (OAB 155857/SP), ARISTIDE... (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSENILTON NUNES MIRANDA

CLAUDIO MARCIO QUEIROZ

Advogados

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

LAURA CARVALHO NASCIMENTO· OAB BA 39406· CPF 033.***.***-23

Reu:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 18374· CPF 782.***.***-04

Reu:

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal