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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ROBERTO REICHERTCPF

HELENA REICHERT RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROBERTO ALVES DE LIMA REICHERTCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO MARIALVA JUNIOR· OAB SP 009349

Reu:

ANTONIO CARLOS QUINTIERI· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE LIMA REICHERTCPF

ROBERTO REICHERTCPF

HELENA REICHERT RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARIALVA JUNIOR

Reu:

ANTONIO CARLOS QUINTIERI· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

ROBERTO REICHERT

HELENA REICHERT RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROBERTO ALVES DE LIMA REICHERTCPF

JOVITA DO AMARAL QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ROBERTO REICHERTCPF

HELENA REICHERT RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROBERTO ALVES DE LIMA REICHERTCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARIALVA JUNIOR

Reu:

ANTONIO CARLOS QUINTIERI· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA LÚCIA PIRES· OAB SP 139573

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JORGE SILVA PEREIRACPF

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

ERNESTO DE PAULA SILVA PEREIRA

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0223864692012826000020250523193804 (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 598.969,21

Autor

GABRIELA GAVAZZICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO FURLAN· OAB SP 235810· CPF 294.***.***-16

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA· OAB SP 102385· CPF 114.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GAVAZZICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GAVAZZICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA· OAB SP 102385· CPF 114.***.***-65

Autor:

FABIANO CARNEIRO FURLAN· OAB SP 235810· CPF 294.***.***-16

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 598.969,21

Autor

GABRIELA GAVAZZICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

FABIANO CARNEIRO FURLAN· OAB SP 235810· CPF 294.***.***-16

Autor:

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA· OAB SP 102385· CPF 114.***.***-65

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 12.732.304,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

CRISTIANO RODRIGUES ALVESCPF

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ATICA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELA MARIA HOEHNE· OAB SP 170901· CPF 901.***.***-72

Reu:

ULISSES CONSTANTINO ANDRADE· OAB SP 232863· CPF 219.***.***-02

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· CPF 185.***.***-00

Reu:

FLAVIA PARRA PISANI· OAB SP 271542· CPF 307.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

CRISTIANO RODRIGUES ALVESCPF

ATICA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE LOTO HABIB· OAB SP 254081· CPF 310.***.***-95

Autor:

FABIO CALEFFI· OAB SP 235811· CPF 178.***.***-99

Autor:

FLAVIA PARRA PISANI· OAB SP 271542· CPF 307.***.***-14

Reu:

ANGELA MARIA HOEHNE· OAB SP 170901· CPF 901.***.***-72

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

ULISSES CONSTANTINO ANDRADE· OAB SP 232863· CPF 219.***.***-02

Reu:

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES· OAB SP 085039· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO· OAB SP 084681· CPF 520.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

CRISTIANO RODRIGUES ALVES

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ATICA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA HOEHNE· OAB SP 170901· CPF 901.***.***-72

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· CPF 185.***.***-00

Reu:

FLAVIA PARRA PISANI· OAB SP 271542· CPF 307.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO· OAB SP 084681· CPF 520.***.***-00

Reu:

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES· OAB SP 085039· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

CRISTIANO RODRIGUES ALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ATICA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· CPF 185.***.***-00

Autor:

FLAVIA PARRA PISANI· OAB SP 271542· CPF 307.***.***-14

Reu:

ANGELA MARIA HOEHNE· OAB SP 170901· CPF 901.***.***-72

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES· OAB SP 085039· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO· OAB SP 084681· CPF 520.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

CRISTIANO RODRIGUES ALVES

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ATICA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA HOEHNE· OAB SP 170901· CPF 901.***.***-72

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· CPF 185.***.***-00

Reu:

FLAVIA PARRA PISANI· OAB SP 271542· CPF 307.***.***-14

Reu:

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES· OAB SP 085039· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO· OAB SP 084681· CPF 520.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 12.732.304,00

Autor

RELUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

CRISTIANO RODRIGUES ALVES

TATUI SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATICA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA HOEHNE· OAB SP 170901· CPF 901.***.***-72

Autor:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Autor:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· CPF 185.***.***-00

Autor:

FLAVIA PARRA PISANI· OAB SP 271542· CPF 307.***.***-14

Autor:

FABIO CALEFFI· OAB SP 235811· CPF 178.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA CAMPANHA DOMINGUES· OAB SP 085039· CPF 058.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO BOSCULO PACHECO· OAB SP 084681· CPF 520.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUTH LINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO TOLEDO· OAB SP 028304· CPF 287.***.***-97

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB SP 093166· CPF 347.***.***-87

Reu:

ANA LÚCIA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH LINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH LINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUTH LINS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA PIRES· OAB DF

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· CPF 155.***.***-08

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB DF

Autor:

JOÃO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· OAB DF · CPF 129.***.***-20

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB DF · CPF 507.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA PIRES· OAB DF

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· CPF 155.***.***-08

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB DF

Reu:

JOÃO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· OAB DF · CPF 129.***.***-20

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB DF · CPF 507.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

EZIO PASTORE

HORACIO VICENTE PASTORE

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

SANDRA MACEDO PAIVA· OAB SP 093166· CPF 347.***.***-87

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Reu:

FERNANDO ROMERA STABILE· OAB SP 242993· CPF 220.***.***-64

Reu:

PEDRO STABILE NETO· OAB SP 049652· CPF 538.***.***-04

Outros

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CHUERE NUNES· CPF 142.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO PASTORE

HORACIO VICENTE PASTORE

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERA STABILE· OAB SP 242993· CPF 220.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CHUERE NUNES· CPF 142.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

EZIO PASTORECPF

HORACIO VICENTE OSWALDO PASTORECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

EZIO PASTORE

HORACIO VICENTE PASTORE

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-22

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

FERNANDO ROMERA STABILE· OAB SP 242993· CPF 220.***.***-64

Reu:

PEDRO STABILE NETO· OAB SP 049652· CPF 538.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO PASTORE

HORACIO VICENTE PASTORE

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROMERA STABILE· OAB SP 242993· CPF 220.***.***-64

Autor:

PEDRO STABILE NETO· OAB SP 049652· CPF 538.***.***-04

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/12/1987

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 6.088,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE

CECILIA ANTONIA DO NASCIMENTOCPF

ANTONIA MARIA DE JESUSCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

JOSE MARIA NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO CROCCE CAETANO· OAB SP 130202· CPF 148.***.***-42

Autor:

SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 66905· CPF 044.***.***-39

Autor:

ANTONIO CARLOS ANTUNES· OAB SP 209547· CPF 045.***.***-14

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI· CPF 002.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Outros

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santo André - Apelado: Jose Januario de Jesus (Espólio) e outros - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL A SER SANADA PRECATÓRIO JUROS COMPENSATÓRIOS NO PERÍODO DE GRAÇA SÚMULA V... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUECPF

FERNANDO JANUARIO DE JESUSCPF

JOSE MARIA NETOCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

CECILIA ANTONIA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JANUARIO DE JESUS

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE

JOSE MARIA NETOCPF

FERNANDO JANUARIO DE JESUSCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 219.265,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

JOSE JANUARIO DE JESUS

MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE

JOSE MARIA NETOCPF

FERNANDO JANUARIO DE JESUSCPF

JOEL JANUARIO DE JESUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

ANA LUCIA PIRES· CPF 149.***.***-01

Autor:

MARCELO CHUERE NUNES· CPF 142.***.***-10

Autor:

JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ· CPF 129.***.***-20

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA· OAB SP 328066· CPF 196.***.***-75

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

ALENICE CEZARIA DA CUNHA· OAB SP 116166· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 43.867,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ARISTIDES BORDIGNON

Advogados

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 85269· CPF 155.***.***-27

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA· OAB SP 98539· CPF 207.***.***-68

Reu:

ROBERTO CASTILHO· OAB SP 109241· CPF 080.***.***-00

Reu:

LETICIA DE CASTRO SILVA MURTA· OAB SP 281080· CPF 306.***.***-01

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Outros

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CHUERE NUNES· CPF 142.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ARISTIDES BORDIGNON

LEONOR BORDIGNON

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ARISTIDES BORDIGNON

LEONOR BORDIGNON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ARISTIDES BORDIGNON

LEONOR BORDIGNON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 43.867,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

ARISTIDES BORDIGNON

LEONOR BORDIGNON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE NAOR DE MORAESCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY DE MORAIS· CPF 320.***.***-25

Autor:

JEAN CARLA DAL BIANCO VARGAS· OAB SP 333441· CPF 048.***.***-18

Autor:

FERNANDO JULIO TEIXEIRA· OAB SP 318878· CPF 327.***.***-35

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE NAOR DE MORAESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO JULIO TEIXEIRA· OAB SP 318878· CPF 327.***.***-35

Autor:

JEAN CARLA DAL BIANCO VARGAS· OAB SP 333441· CPF 048.***.***-18

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JULIO TEIXEIRA· OAB SP 318878· CPF 327.***.***-35

Reu:

JEAN CARLA DAL BIANCO VARGAS· OAB SP 333441· CPF 048.***.***-18

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028458-36.2019.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alexandre Naor de Moraes - Banco Pan S/A e outro - Procurador Chefe da Procuradoria do Municipio de Santo Andre e outros - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outros - Reitere-se a intimação do perito, devendo este se manifestar, também, sobre o quanto apontado em fls. 1235/1236. Intime-se. - ADV: JEAN CARLA DAL BIANCO VARGAS (OAB 333441/SP), ARLINDO FEL... (03/08/2026)

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