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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

YURI SIMPSON LOBATO

PROCURADOR DA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 011946· CPF 776.***.***-87

Outros

EDJALMA VICENTE FERREIRA JÚNIOR· OAB PB 029863

BRUNO DE MACEDO GRANGEIRO· OAB PB 031964

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM· OAB PB 017478

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES· CPF 076.***.***-31

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 011946· CPF 776.***.***-87

Reu:

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM· CPF 027.***.***-05

Reu:

EDJALMA VICENTE FERREIRA JUNIOR· CPF 102.***.***-52

Reu:

BRUNO DE MACEDO GRANGEIRO· CPF 087.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0812283672019815000020250624163852 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARAÍBA PREVIDÊNCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ARMANDO MORAIS DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDJALMA VICENTE FERREIRA JÚNIOR· OAB PB 029863

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 011946· CPF 776.***.***-87

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

Autor:

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM· OAB PB 017478

+ outros advogados do autor

Reu:

EDJALMA VICENTE FERREIRA JÚNIOR· OAB PB 029863

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 011946· CPF 776.***.***-87

Reu:

JONATHAS DA SILVA SIMÕES· OAB PB 016797

Reu:

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM· OAB PB 017478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SHIRLENE FRANKLIN DE MACEDOCPF

DANILO SEVERINO DO NASCIMENTOCPF

JOAO ALVES DA SILVACPF

ARDNILDO MORAIS DOS SANTOSCPF

LUZIA DE LIMA NASCIMENTOCPF

+ 38 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO· OAB PB 13723· CPF 048.***.***-04

Reu:

ALINE KELY LUIZA MATIAS· OAB PB 22456· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TAYS VIEIRA MORAISCPF

MARIA DAS DORES VIEIRA MORAISCPF

FLABIO CANDIDO DA SILVACPF

TATIELY MORAIS DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTOCPF

+ 43 outros

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

LIVANIA FARIAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (03/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

AUCELIO FABIO GOMESCPF

AUDJANOR ALVES DE LIMACPF

ARRISSON FERREIRA DE ALEIXOCPF

ARNALDO FERREIRA SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PB 16460· CPF 022.***.***-14

Último movimento: Deferido o pedido de ARMANDO MORAIS DOS SANTOS - CPF: 617.053.574-15 (REQUERENTE), ARNALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 750.793.804-20 (REQUERENTE), ARNALDO FERREIRA SANTANA - CPF: 753.798.484-00 (REQUERENTE), ARNAUD FERREIRA DA SILVA NETO - CPF: 090.118.614-77 (REQUERENTE), ARRISSON FERREIRA DE ALEIXO - CPF: 058.441.024-79 (REQUERENTE), ARTULHO DE ARAUJO DANTAS - CPF: 074.197.924-10 (REQUERENTE), AUCELIO FABIO GOMES - CPF: 039.292.524-90 (REQUERENTE), AUDJANOR ALVES DE LIMA - CPF: 691.690.804-10... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRASILINO JOSE DA SILVA NETOCPF

AUGUSTO CESAR ALVESCPF

AUDJANOR ALVES DE LIMACPF

AUCELIO FABIO GOMESCPF

ARTULHO DE ARAUJO DANTASCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (08/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.570,23

Autor

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB PB 22596· CPF 036.***.***-07

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES· OAB PB 14640· CPF 021.***.***-99

UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA· OAB PB 11960· CPF 026.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 15.570,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

ARMANDO MORAIS DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/12/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/1995

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 1,00

Autor

VILMA AGOSTINHO DE PAULACPF

ADONIR AGOSTINHO DE PAULA

ADEMIR AGOSTINHO DE PAULACPF

ESTER MONTEIRO DA COSTA FERREIRA

MIRIAN ALMEIDA DE PAIVACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA FILIPPI GALVÃO DE FRANÇA LOPES· OAB GO 224081

Autor:

ANTÔNIO CARLOS TRINDADE· OAB GO 2202

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (22/04/2026)

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