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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NIVALDA SILVA CADIDECPF

Reu

ARNALDO LIMA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB BA 34994· CPF 592.***.***-68

Autor:

DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA· OAB BA 48747· CPF 033.***.***-70

Reu:

TAMIRIDE MONTEIRO LEITE· OAB BA 25071· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nivalda Silva Cadide Advogado: Alessandro De Oliveira Serafim (OAB:BA34994) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Executado: Arnaldo Lima Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0586905-74.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: NIVALDA SI... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO LIMACPF

Reu

NIVALDA SILVA CADIDECPF

Advogados

Autor:

TAMIRIDE MONTEIRO LEITE· OAB BA 25071· CPF 648.***.***-15

Reu:

DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA

Último movimento: Juntada de certidão (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDREIA REGINA DE SOUZACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

SELMA CLERIA SANTOS DE ABREU· OAB SP 353396· CPF 364.***.***-98

Autor:

ELINEI PRADO ESTETER BRITO· OAB SP 197686· CPF 252.***.***-26

Reu:

MAURO HAYASHI· OAB SP 253701· CPF 149.***.***-30

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Expedição de Informação (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LILIA FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MOZARTEUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE· OAB SP 163384· CPF 090.***.***-17

Autor:

EDERLAN ILARIO DA SILVA· OAB SP 322754· CPF 381.***.***-60

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

PATRICK ANTONIO SERAFIM PAVANELLICPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 271783· CPF 069.***.***-39

Autor:

JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 263077· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

PATRICK ANTONIO SERAFIM PAVANELLICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 263077· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 271783· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ADRIANO VIEIRA PASCOTINI· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Reu:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

GABRYELLE MOREIRA CORREACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 271783· CPF 069.***.***-39

Autor:

JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 263077· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

GABRYELLE MOREIRA CORREACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 263077· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE FARIA· OAB SP 271783· CPF 069.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANO CALEGARICPF

Reu

KARINE SILVA DOS SANTOS

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES)

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BIBIANA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 351705· CPF 407.***.***-59

Autor:

EDLAINE HERCULES AUGUSTO FAZZANI· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KELLY CRISTINA ALVES PAESCPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA GASPAROTTO JUNIOR· OAB SP 194138· CPF 160.***.***-12

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KELLY CRISTINA ALVES PAESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA GASPAROTTO JUNIOR· OAB SP 194138

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EPP em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

Reu

GUSTAVO BOIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ESTEVAO SILVA DE ANDRADE· OAB SP 356275· CPF 293.***.***-94

Reu:

ADRIANA PEREIRA· OAB SP 264828· CPF 290.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL FELICIO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL FELICIO DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PAULO FIORANI· OAB SP 243487· CPF 295.***.***-01

Reu:

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO· OAB RJ 209465· CPF 095.***.***-35

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 371579· CPF 648.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2022)

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