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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA DIOGENES NETACPF

ANDRE LUIS SILVA SALESCPF

JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRACPF

MARCIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA· CPF 855.***.***-82

Reu:

JOSE CLAUDIO SOUTO JUSTA

Reu:

ETHEL ALCANTARA WEYNE

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· CPF 670.***.***-53

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA TORQUATO BRASIL· OAB CE 048609

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 040011

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

MÁRCIO ADRIANO GIRÃO QUEIROZ· OAB CE 009105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp /BA (2024/0091451-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITA ADVOGADO: MÁRCIO ADRIANO GIRÃO QUEIROZ - CE009105 RECORRENTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR ADVOGADOS: LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999 AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO - CE025465 GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE040011 MARINA TORQUATO BRASIL - CE048609 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: MA... (10/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITACPF

OTON FERNANDES MESQUITA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO GIRAO QUEIROZ· CPF 314.***.***-87

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 021999· CPF 670.***.***-34

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 040011· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRACPF

ANDRE LUIS SILVA SALESCPF

FABIANA ROCHA PASCOALCPF

MARCIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 009165· CPF 299.***.***-04

Autor:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 032223· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZACNPJ

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 011215· CPF 757.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Outros

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO· OAB CE 037488

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZACNPJ

Reu

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 011215· CPF 757.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO· CPF 059.***.***-39

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 011215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 280.620,60

Autor

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176073430 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 526.103,01

Autor

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

IGOR CARVALHO PAZ· OAB CE 24479· CPF 022.***.***-77

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190716604 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 526.103,01

Autor

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obras PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENO PORTO CESAR BERTOSICPF

Reu

FILIPPE VASQUES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Autor:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/1996

Distribuição

23/05/1996

Valor

R$ 31.626,94

Autor

JOSE RIBAMAR DA SILVA

JOSE RIBAMAR DA SILVACPF

Reu

EDUARDO MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA KARLA BERNARDINO NASCIMENTO· OAB CE 23943· CPF 013.***.***-73

Autor:

MARIA DANUSIA ANSELMO DA SILVA· OAB CE 19161· CPF 655.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR DA SILVA· OAB CE 1034· CPF 013.***.***-20

Autor:

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOS· OAB CE 23837· CPF 671.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA· OAB CE 4988· CPF 049.***.***-15

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202834039 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2011

Distribuição

04/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO EDSON MATIAS VERAS

PEDRO FACUNDO VERAS

Advogados

Reu:

CHARLYANDRE FACANHA XAVIER· OAB CE 31809· CPF 792.***.***-59

Outros

SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 15406· CPF 355.***.***-72

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDSON MATIAS VERASCPF

PEDRO FACUNDO VERASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARIA HELENA GERALDO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Autor:

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 38039· CPF 032.***.***-92

Reu:

SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 15406· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDSON MATIAS VERAS

PEDRO FACUNDO VERAS

Reu

MARIA HELENA GERALDO CAVALCANTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Autor:

FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA· OAB CE 10681· CPF 437.***.***-91

Reu:

SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 15406· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Remessa (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA BRITO

PEDRO FACUNDO VERAS

ANTONIO EDSON MATIAS VERAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARIA HELENA GERALDO CAVALCANTE

Último movimento: INCONSISTENTE (14/09/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO EDSON MATIAS VERASCPF

Advogados

Autor:

CHARLYANDRE FACANHA XAVIER· OAB CE 31809· CPF 792.***.***-59

Autor:

SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 15406· CPF 355.***.***-72

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Autor:

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 38039· CPF 032.***.***-92

Reu:

CHARLYANDRE FACANHA XAVIER· OAB CE 31809· CPF 792.***.***-59

Reu:

SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 15406· CPF 355.***.***-72

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Reu:

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 38039· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CHARLYANDRE FACANHA XAVIER (OAB 31809/CE), ADV: CHARLYANDRE FACANHA XAVIER (OAB 31809/CE) - Processo 0525192-47.2011.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - CONDENADO: B1Antonio Edson Matias VerasB0 e outro - Ante o exposto: a) DEFIRO os requerimentos formulados às fls. 1051/1052 e 1058/1061; b) DETERMINO a expedição das respectivas Guias de Ex... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/1999

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PEREIREA MAIA

ARNOR HOLANDA MONTENEGRO FILHO

Outros

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

ROBERTA LIA SAMPAIO DE ARAUJO MARQUES· OAB CE 14200

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA MAIA

ARNOR HOLANDA MONTENEGRO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

WILLIS COELHO LIMA

LIDUINA MARIA MUNIZ LIMA

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

ROBERTA LIA SAMPAIO DE ARAUJO MARQUES· CPF 788.***.***-72

Reu:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SUCUPIRA BARRETOCPF

Reu

ARNOBIO GOMES NETO

Advogados

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Documento (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANDERSON DOS SANTOS SILVA

JOSé CLAYTON GUEDES PEREIRACPF

Reu

ESPóLIO DE FRANCISCO ADEGILDO FERRER

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Autor:

RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO· OAB CE 10408· CPF 387.***.***-34

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Reu:

RODGER ROGERIO GOMES LEITINHO· OAB CE 10408· CPF 387.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOBIO GOMES NETO

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

ANA PAULA SARAIVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Autor:

ANA PAULA SARAIVA BATISTA· OAB CE 22871

Autor:

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 38039· CPF 032.***.***-92

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Reu:

ANA PAULA SARAIVA BATISTA· OAB CE 22871

Reu:

DAYANNE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB CE 38039· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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