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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 7.424,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNI HOSP SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Outros

CÁSSIO FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 306407

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB RJ 002722

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNI HOSP SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· CPF 258.***.***-09

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 082.***.***-72

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CASSIO FERREIRA RODRIGUES· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 7.424,60

Autor

UNI HOSP SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 83.156,33

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Autor:

RICARDO MONTU· OAB SP 195451· CPF 153.***.***-89

Outros

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189605/RJ (2024/0469643-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS: AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE - SP111960 ARQUIMEDES TINTORI NETO - SP183032 RICARDO MONTU - SP195451 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO PROCESSUAL

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· CPF 258.***.***-09

Autor:

RICARDO MONTU· OAB SP 195451· CPF 153.***.***-89

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ressarcimento do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA· OAB SP 59832· CPF 013.***.***-04

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB RJ 2726· CPF 024.***.***-91

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Reu:

MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA· OAB SP 59832· CPF 013.***.***-04

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB RJ 2726· CPF 024.***.***-91

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Reu:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003625-63.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA ADVOGADO(A): MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA (OAB SP059832) ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) ADVOGADO(A): ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB SP248024) SENTENÇA Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15. (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 685,11

Autor

MFF FORTE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Outros

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arquimedes Tintori Neto (OAB 183032/SP) Processo 0001258-80.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Arquimedes Tintori Neto, Arquimedes Tintori Neto - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 15 dias, para que a Municipalidade comprove o pagamento do valor requisitado. Nada vindo, fica desde já determinado penhora, via sistema SISBAJUD, mediante bloqueio de valores, até o limite do valor requisitado. Intime-se. (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MFF FORTE CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES TINTORI NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 127.766,00

Autor

JULIETA SARLO LOPESCPF

ROSELI LOPES CALFACPF

Advogados

Autor:

AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO· OAB SP 260908· CPF 314.***.***-18

Outros

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

R$ 25.451,55

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRETOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

JOBERGIL REZENDE· OAB SP 119763· CPF 565.***.***-53

Reu:

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA· OAB SP 270860· CPF 842.***.***-49

Reu:

SILVIA REGINA DA SILVA· OAB SP 235690· CPF 302.***.***-30

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRETOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· CPF 258.***.***-09

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB RJ 002726· CPF 024.***.***-91

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 082.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 127.662,31

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 127.662,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

R$ 348.823,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 348.823,78

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

RAQUEL BOLTES CECATTO· OAB SP 120451· CPF 140.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.741,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 316926· CPF 229.***.***-12

Reu:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Autor:

RICARDO RAMIRES FILHO· OAB SP 257509· CPF 222.***.***-60

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/10/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 11.559,34

Autor

INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BIRMAN· OAB SP 325679· CPF 220.***.***-37

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES TINTORI NETO· OAB SP 183032· CPF 258.***.***-09

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 17513· CPF 024.***.***-91

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· OAB SP 111960· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 100855 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA 9ª SSJ SP. SP01E2654 (09/06/2020)

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