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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 5.417,61

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 59.239,72

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 65.796,45

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDACPF

ART PRESENTES LTDA

ORLANDO HOMCI HABERCPF

CARLA HUHN HABER TEIXEIRACPF

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 64.098,23

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 63.201,04

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARLENE MARA DE SOUSA DIAS· OAB PA 9447· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 41.189,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO· OAB PA 10932· CPF 352.***.***-53

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 990.070,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA - MECNPJ

ORLANDO HOMCI HABERCPF

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

Advogados

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/01/2025)

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