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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARTUR ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Outros

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 053691

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 487.***.***-53

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 5.404.738,43

Autor

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO MACAESCPF

FRANCISCO DE JESUS PENHACPF

ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S ACNPJ

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) A MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27)... (20/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 5.404.738,43

Autor

SERGIO MACAESCPF

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE JESUS PENHACPF

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· CPF 026.***.***-29

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SAULO BATISTA VENTURACPF

Reu

NORMANDIA S/A - AGRICULTURA E PECUARIACNPJ

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Autor:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Reu:

ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA· OAB PE 43699· CPF 087.***.***-50

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO BATISTA VENTURACPF

Reu

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Autor:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Autor:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO BATISTA VENTURACPF

Reu

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Autor:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Autor:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE MARQUES DE SA· OAB PE 28137· CPF 337.***.***-53

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSE EVANDRO FRANCA DE CARVALHO· OAB PE 15954· CPF 340.***.***-44

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NORMANDIA S/A - AGRICULTURA E PECUARIA, PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CARUARU, 12 de dezembro de 2025.... (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 109.014,48

Autor

CLECIO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLECIO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 7.377,97

Autor

RENILDO ALVES DE BARROS CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 36.302,16

Último movimento: Alterada a parte (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 36.302,16

Autor

MARCELO SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Expedição de . (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 190.778,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 190.778,36

Autor

LETICE ALVES DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LETICE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Reu:

ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA· OAB PE 43699· CPF 087.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 35.966,72

Autor

PAMPILI PRODUTOS PARA MENINAS LTDACNPJ

Reu

DANUBIA CYNARA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE ALBANI ZERLOTI· OAB SP 275789· CPF 331.***.***-04

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de DANUBIA CYNARA DA CONCEICAO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 108.090,72

Autor

MARCIA REGINA MANGUEIRA DE LIMACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 53691· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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