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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 98.410,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

ARTUR SILVEIRACPF

OTACILIO LOPESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 271.659,26

Autor

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

ARTUR SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 271.659,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARISTELA DALLA VECHIA MARTINSCPF

OTACILIO LOPESCPF

FATIMA MARIA MARTINS QUEIROZCPF

ARTUR SILVEIRACPF

PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACPF

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MIZAEL DO ROSARIO BRITOCPF

JOSE MARCOS DE LIMA SAMPAIOCPF

JOAO CLEBER SANTANA MEIRACPF

GILVANIA SANTOS SILVACPF

GARRONE DA SILVA MAIACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Outros

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Ramos De Almeida Neto Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062-A) Apelante: Artur Silveira Junior E Outros Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Terceiro Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0401033-88.2013.8... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR SILVEIRA JUNIOR E OUTROS

EDSON RAMOS DE ALMEIDA NETO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Autor:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 07/12/2021 23:59. (11/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR· OAB BA 22338· CPF 988.***.***-34

Reu:

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS· OAB BA 33062· CPF 372.***.***-53

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 6.332,51

Autor

ARTUR SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA· OAB BA 80687· CPF 087.***.***-70

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR SILVEIRA JUNIOR em 30/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.966,19

Autor

ARTUR SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA· OAB BA 80687· CPF 087.***.***-70

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA· OAB BA 80755· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARTUR SILVEIRA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR· OAB PR 036820· CPF 273.***.***-46

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ADNILTON JOSE CAETANO· CPF 718.***.***-00

Reu:

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS· CPF 088.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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