ARY S. CARDIM NETO — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL CARDIM NETOCPF

MALVINA MARQUES MARCELINO CARDIMCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE GENOVEZ· OAB SC 040206· CPF 182.***.***-47

Autor:

GUSTAVO BORBA BENETTI· OAB SC 030472· CPF 054.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR BORGES PAULINO· OAB PR 108186· CPF 049.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Autor:

EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB SC 043133· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE GENOVEZ· OAB SC 040206· CPF 182.***.***-47

Reu:

GUSTAVO BORBA BENETTI· OAB SC 030472· CPF 054.***.***-83

Reu:

JOÃO VITOR BORGES PAULINO· OAB PR 108186· CPF 049.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE WALTRICK RATES· OAB SC 014636· CPF 092.***.***-05

Reu:

EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB SC 043133· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 38.867,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· CPF 204.***.***-59

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810248/MS (2024/0463025-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALVARO ROBERTO ZINEZI AGRAVANTE: ANTONIO LEONARDO DE PAULA LEAO FERREIRA AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA LEAL AGRAVANTE: CLAUDIO ROGÉRIO MACHADO AGRAVANTE: DEOCLÉSIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KÉZIO AGRAVANTE: IONE FRANCISCO DE SOUZA AGRAVANTE: JAMIL BALDUINO MACHADO AGRAVANTE: LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZA AGRAVANTE: RENATA CRISTINA RIOS SILVA MALHEIROS DO AMARAL ADVOGADOS: MÁ... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 38.867,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

Autor:

EDSON PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

Último movimento: Incidente em Processamento (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

ANTONIO LEONARDO DA PAULA LEAOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 632996/2025 (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZACPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 17 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SIMOES NETOCPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

ELISANGELA APARECIDA TUPAN DE SOUZACPF

PAULO ASSIS DA SILVACPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE GARCIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Outros

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 024777

LEANDRO COSTA VAZ· OAB MS 019999

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LEANDRO COSTA VAZ· CPF 023.***.***-88

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· CPF 016.***.***-42

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 24777

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

TELMA FLORES COUTINHO PORFIRIO· OAB MS 24777

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAME... (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2046113/MS (2021/0403926-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: CONRADO JACOBINA STEPHANINI EMBARGANTE: STENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 ARY RAGHIANT NETO - MS005449 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES - MS009246 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vis... (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CONRADO JACOBINA STEPHANINICPF

STENGE ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

STENGE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONRADO JACOBINA STEPHANINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CONRADO JACOBINA STEPHANINICPF

STENGE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

CONRADO JACOBINA STEPHANINICPF

STENGE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONRADO JACOBINA STEPHANINI (EMBARGANTE)

2. STENGE ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES· OAB MS 009246

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES· OAB MS 009246

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 006010· CPF 390.***.***-72

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 012218

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2054685/MS (2022/0011610-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ SCAFF ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 WAGNER DA SILVA FREITAS - MS015492 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 MARIANA GONCALVES RIBEIRO - SP327731 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: EDMILSON ROSA INTERESSADO: KARINA RIBEIRO MAURO ADVOGADO:... (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 27.448,24

Autor

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MELISE CEZIMBRA MELLO· OAB SC 029415

Autor:

GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA· OAB SC 031198· CPF 057.***.***-04

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Outros

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 022555· CPF 034.***.***-84

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 27.448,24

Autor

SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

KOMGROUP INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

Reu:

MELISE CEZIMBRA MELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVIO TSCHINKEL· OAB MS 002039· CPF 105.***.***-68

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

SAMUEL KENJI HIANE· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVIO TSCHINKEL· OAB MS 002039· CPF 105.***.***-68

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVIO TSCHINKEL· OAB MS 002039· CPF 105.***.***-68

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

GIORDANI COSTA HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Autor:

RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO· OAB DF 21789· CPF 881.***.***-49

Autor:

DALVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Autor:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358· CPF 259.***.***-77

Autor:

GILBERTO COELHO· OAB SP 92303· CPF 019.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO· OAB DF 21789· CPF 881.***.***-49

Reu:

DALVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 8358· CPF 259.***.***-77

Reu:

GILBERTO COELHO· OAB SP 92303· CPF 019.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante o teor da manifestação de fl. 447, adotem-se os atos alusivos à inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Advogados

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Outros

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1981123/MS (2022/0009323-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN ADVOGADOS: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 ARY RAGHIANT NETO - MS005449 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 WILTON CORDEIRO GUEDES - MS009282 EMBARGADO: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI - MS023886 DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN contra deci... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 674320/2025 (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Registro Processual (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2019)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE AQUIDAUANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 8.331.962,01

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIZ WAIDEMAN· OAB MS 007895· CPF 518.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 004320

GRAZIELLA ZAPPALA GIUFFRIDA LIBERATTI· OAB PR 014773

ANDRÉ LUIS WAIDEMAN· OAB MS 007895

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AR 7305/DF (2022/0191830-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: VANILTON BARBOSA LOPES - MS006771 MARCELO GLASHERSTER - RJ076543 ANDRÉ LUIS WAIDEMAN E OUTRO(S) - MS007895 GRAZIELLA ZAPPALA GIUFFRIDA LIBERATTI - PR014773 RÉU: LUIZ CARLOS GIORDANI COSTA ADVOGADOS: RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF019274 GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO - MS008358 RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO - DF021789 RÉU: MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTA AD... (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 390241/2026 (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVIO TSCHINKEL

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO COELHO· CPF 708.***.***-34

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ WAIDEMAN· OAB MS 007895· CPF 518.***.***-20

Reu:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

GILBERTO COELHOCPF

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

OS MESMOS

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Autor:

MARCELO GLASHERSTER· CPF 839.***.***-49

Autor:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO· OAB MS 008358· CPF 259.***.***-77

Autor:

GILBERTO COELHO· CPF 019.***.***-53

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVIO TSCHINKEL

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO

Autor:

RAFAEL LEITE ANTUNES DE MACEDO

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MARTINS

Autor:

GILBERTO COELHO

Reu:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

DALVIO TSCHINKEL

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

GRISIELA CRISTINE AGUIAR COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DALVIO TSCHINKEL

NAVARRO HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GIORDANI COSTACPF

MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLA ZAPPALA GRIUFFRIDA LIBERATTI

Autor:

ANDRE LUIS WAIDEMAN

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 006771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 009983· CPF 923.***.***-68

Reu:

MARCIO A. TORRES FILHO

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 742.509,83

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANCHESCPF

Reu

ALYSSON DE MENDONCA PEDRACPF

ALDEMIR PEDRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANCHESCPF

Reu

ALDEMIR PEDRA NETOCPF

ALYSSON DE MENDONCA PEDRACPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 022855· CPF 010.***.***-10

Reu:

ELCIO ANTONIO GONCALVES· CPF 489.***.***-68

Reu:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 022506· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANCHESCPF

Reu

ALDEMIR PEDRA NETOCPF

ALYSSON DE MENDONCA PEDRACPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 022855· CPF 010.***.***-10

Reu:

ELCIO ANTONIO GONCALVES· CPF 489.***.***-68

Reu:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 022506· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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