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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1213 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

COOPERATIVA HABITACIONAL VILA VERDECNPJ

DERICK FERREIRA LIMACPF

GABRIELA CARDOSO DE ASCPF

VOV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Outros

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS· OAB SP 252637· CPF 082.***.***-69

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI· OAB SP 216977· CPF 285.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

FERNANDA AMARAL NASCIMENTO SILVA· CPF 122.***.***-28

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE SIQUEIRA VELASCOCPF

LUCIA MARIA COSTA SIQUEIRACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 10.709,53

Autor

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRA SANT ANACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

ANA KARINE CABRAL ALVES· OAB BA 036670

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1046201-91.2025.4.01.0000 (05/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

ANA KARINE CABRAL ALVES· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 10.709,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

JULIANE RAMOS DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 56.904,39

Autor

LINDOMAR ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Outros

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 56.904,39

Autor

LINDOMAR ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDOMAR ARAUJO CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. BRB BANCO DE BRASILIA SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Autor:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 386138· CPF 414.***.***-61

Reu:

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS· OAB DF 034768· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

SCHEILA MARIA DE NEGRI SOUZACPF

ERNESTO GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BANDEIRA SILVÉRIO· OAB SC 010473· CPF 769.***.***-91

Autor:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

AMANDA CATHERINE SCOTÁ DE ANDRADE· OAB RS 108776· CPF 032.***.***-45

Reu:

ADRIANO LUÍS DE ANDRADE· OAB RS 035172· CPF 465.***.***-53

Reu:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Outros

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

ERNESTO GONCALVES DE SOUZACPF

SCHEILA MARIA DE NEGRI SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Autor:

AMANDA CATHERINE SCOTÁ DE ANDRADE· OAB RS 108776· CPF 032.***.***-45

Autor:

ADRIANO LUÍS DE ANDRADE· OAB RS 035172· CPF 465.***.***-53

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ERNESTO GONCALVES DE SOUZACPF

SCHEILA MARIA DE NEGRI SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Autor:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Autor:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Reu:

AMANDA CATHERINE SCOTÁ DE ANDRADE· OAB RS 108776· CPF 032.***.***-45

Reu:

ADRIANO LUÍS DE ANDRADE· OAB RS 035172· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/07/2025 Ag./Op./Conta: 0652/005/16865310-5 (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

KATIUCIA ROSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

KATIUCIA ROSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Autor:

SILVIO ALBERTIN LOPES· CPF 600.***.***-04

Autor:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Autor:

RAFAEL BARBOSA PARACAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 011229· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIUCIA ROSA VIEIRACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO· OAB SP 195889· CPF 280.***.***-04

Autor:

FABIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

SILVIO ALBERTIN LOPES· OAB MS 19819· CPF 600.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO· OAB SP 195889· CPF 280.***.***-04

Reu:

FABIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KATIUCIA ROSA VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR - MS11229 REU: ERBE INCORPORADORA S.A., FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ADVOGADO do(a) REU: RONALDO CELANI HIPOLITO DO CARMO - SP195889 ADVOGADO do(a) REU: FABIO ADAIR GRANCE MARTINS - MS13189 ADVOGADO do(a) REU: RAFAEL BARBOSA PARACAMPOS - MS17548 ADVOGADO do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A ADVOGADO do(a) REU: SILVIO ALBERT... (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SONIA MARIA SANTINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Outros

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB MS 026211

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

SONIA MARIA SANTINI DE OLIVEIRACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SONIA MARIA SANTINI DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 66.470,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABOR GOIANO LTDACNPJ

MARLY ROSA SAMPAIO NUNES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 016377· CPF 007.***.***-83

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 013673· CPF 987.***.***-87

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 66.470,67

Autor

SABOR GOIANO LTDACNPJ

MARLY ROSA SAMPAIO NUNES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 016377· CPF 007.***.***-83

Reu:

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR· OAB MS 013673· CPF 987.***.***-87

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 18.362,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839418/BA (2025/0019429-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOS: DIEGO CORREA RODRIGUES - BA022937 FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 18.362,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 17.303,49

Autor

EDILSON DOS REIS TORRESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 035344· CPF 017.***.***-40

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 035743· CPF 997.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 058403· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DOS REIS TORRESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 035344· CPF 017.***.***-40

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 035743· CPF 997.***.***-34

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 058403· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 129.357,89

Autor

EDILSON DOS REIS TORRESCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 035344· CPF 017.***.***-40

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 035743· CPF 997.***.***-34

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 058403· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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