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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.200,69

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Reu

AS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA· OAB CE 26539· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 480.014,12

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAQUIM FERNANDO MOREIRA JUNIORCPF

AS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUCIANA PORTELA WEYNE MOREIRACPF

EDUARDO CABRAL DE ANDRADECPF

Outros

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

JULIANA MELO DE PINHO· OAB CE 21413· CPF 944.***.***-68

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES· OAB CE 27472· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 181801405 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 253.198,36

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDUARDO CABRAL DE ANDRADECPF

AS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARIA CLARA STUDART LEITAO CUTRIMCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB PI 4202· CPF 132.***.***-91

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 200853315 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 69.735,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 106.298,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH· CPF 124.***.***-08

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Por decisão judicial (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 106.298,62

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS· OAB RJ 151287· CPF 055.***.***-35

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020285-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO APELANTE: RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS (OAB RJ151287) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA... (19/02/2026)

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