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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 2.771.884,10

Último movimento: Mudança de Magistrado (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 2.771.884,10

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

2. ASA ALUMÍNIO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF · CPF 006.***.***-70

Autor:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF · CPF 006.***.***-70

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· CPF 126.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018730-35.2016.8.26.0114 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Asa Aluminio S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 da... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ASA ALUMINIO S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0222293-66.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 14233654) interposto por ASA ALUMÍNIO S/A, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara de... (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto# (25/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704211-46.2022.8.07.0018. RECORRENTE: ASA ALUMÍNIO S/A RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes... (23/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Reu:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MA

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos no TJMG (02/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: ASA Alumínio S/A. Desembargador Relator: José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Remessa Necessária e Apelação Cível n.º 0837070-55.2022.8.14.0301 Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará em face sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital que concedeu a segurança pleiteada por ASA Alumínio S/A., nos seguintes termos (ID. 15404160 - P... (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASA ALUMINIO S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASA ALUMINIO S/A

RENATO DAHLSTROM HILKNERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASA ALUMINIO S/A

RENATO DAHLSTROM HILKNERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818091-42.2022.8.20.5001. APELANTE: ASA ALUMINIO S/A APELADO: COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem necessário. Decorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas pertinentes. P. C. NATAL/RN, 3 de abr... (15/04/2025)

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